A alta nos afastamentos por transtornos mentais no Brasil levou o governo a atualizar a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), passando a exigir que empresas identifiquem, avaliem e controlem riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A mudança torna obrigatória a inclusão desses riscos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento que já cobre riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
Dados e motivação
Levantamento do Ministério da Previdência Social aponta que foram concedidos 472.328 benefícios por incapacidade temporária relacionados à saúde mental em 2024, número recorde na série histórica. Em 2025, o total aumentou para 546.254 concessões, com destaque para casos de ansiedade e depressão, o que motivou a ampliação das exigências às empresas.
O que muda na prática
Com a atualização da NR-1, as organizações terão de monitorar fatores ligados à organização do trabalho e adotar medidas preventivas que reduzam situações capazes de causar adoecimento psíquico. Entre os principais fatores apontados como riscos psicossociais estão sobrecarga de trabalho; pressão excessiva por resultados; metas incompatíveis com a realidade operacional; assédio moral; falta de autonomia; ambientes hostis; jornadas excessivas; e ausência de canais de acolhimento e mediação de conflitos.
Embora a fase inicial da implementação tenha caráter orientativo, especialistas esperam aumento na fiscalização sobre o tema nos próximos anos.
Implicações legais e financeiras
O advogado trabalhista Gregório Andrade alerta que o impacto da norma vai além de eventuais autuações administrativas. Segundo ele, a principal consequência para as empresas é o crescimento de passivos trabalhistas e previdenciários, na medida em que a falta de identificação e tratamento de riscos psicossociais pode ser usada para questionar a responsabilidade da organização em processos relacionados ao adoecimento do trabalhador.
Andrade também observa que a norma reconhece situações como assédio, sobrecarga e pressão excessiva como potenciais riscos ocupacionais, cuja ausência de registros e planos de ação pode enfraquecer a defesa das empresas em disputas judiciais.
Impactos operacionais
Além do aumento dos afastamentos, especialistas apontam para o crescimento do presenteísmo — quando o empregado permanece trabalhando com desempenho reduzido por problemas físicos ou emocionais. Esses efeitos afetam produtividade, retenção de profissionais, clima organizacional e continuidade das operações.
Segundo autoridades trabalhistas citadas, investir em prevenção, capacitação de lideranças e na criação de ambientes de trabalho mais seguros tende a ser menos oneroso do que lidar posteriormente com ações judiciais, alta rotatividade e perdas de produtividade.
Empresas que adotarem medidas estruturadas de identificação, monitoramento e mitigação de riscos psicossociais estarão mais bem posicionadas para responder a exigências normativas e ao impacto operacional desses transtornos.
Com informações de Paranaibamais
