União Europeia exclui Brasil de lista sanitária e veta exportação de carne a partir de setembro
A União Europeia publicou, na sexta-feira (5 de junho de 2026), um ato formal que retira o Brasil da relação de países considerados em conformidade com as normas europeias sobre o uso de antimicrobianos na pecuária. Com a medida, as exportações brasileiras de carne bovina para o bloco ficam proibidas a partir de 3 de setembro deste ano.
De acordo com o documento divulgado pela Comissão Europeia, o Brasil não forneceu as informações exigidas que comprovassem o atendimento aos requisitos do bloco quanto à presença e ao uso de determinados antimicrobianos em produtos de origem animal. Na lista vigente em 2024, o país constava como autorizado a exportar carne bovina, carne de frango, carne de cavalo, tripas, pescado e mel; agora, aparece excluído para todos esses itens.
Antimicrobianos são substâncias empregadas no tratamento e prevenção de infecções em animais e, em alguns casos, como promotores de crescimento. A UE proíbe o uso de compostos que também atuam como melhoradores de desempenho, entre eles virginiamicina, avoparcina, cacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina, conforme explicou Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental e advogado no VBSO.
Em abril, o Ministério da Agricultura do Brasil publicou uma portaria que proibiu a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns desses antimicrobianos, citando avoparcina e virginiamicina entre os compostos alvos. Para retornar à lista da UE, o país tem duas opções: promulgar restrições legais aos medicamentos ainda permitidos ou demonstrar, por meio de garantias de rastreabilidade, que a carne exportada não contém essas substâncias — alternativa considerada mais complexa e onerosa, segundo Munhoz.
Outros integrantes do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permanecem autorizados a exportar para o mercado europeu. A União Europeia é o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor, atrás apenas de China e Estados Unidos, e ocupa a segunda posição como mercado para carnes em geral, de acordo com dados do Agrostat, do Ministério da Agricultura.
Reações do setor
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o impedimento só ocorrerá se as garantias e adequações solicitadas pelas autoridades europeias não forem apresentadas até 3 de setembro. A entidade destacou que a carne bovina brasileira atende a requisitos sanitários e regulatórios de mercados importantes, com controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) declarou que, com apoio do governo, prestará os esclarecimentos necessários à União Europeia e afirmou que o Brasil cumpre integralmente as exigências do bloco, inclusive sobre regulamentos de antimicrobianos. A Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), por meio do presidente Renato Azevedo, considerou a medida motivada por pressão política na Europa, especialmente após o acordo com o Mercosul, e contestou riscos relativos ao uso de antibióticos no setor do mel.
A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abepesca) informou que não exporta para a UE desde 2016. A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) qualificou a decisão como preocupante, destacando que o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor em caráter provisório no início do mês. A Frente Parlamentar da Agropecuária também manifestou apreensão sobre a possibilidade de exigências regulatórias virarem barreiras comerciais ao agronegócio brasileiro.
Segundo Munhoz, a intenção da UE em adotar restrições desse tipo era conhecida desde 2019, e a medida representa um desafio para rastreabilidade, certificação sanitária e compliance de exportadores brasileiros. O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, afirmou que a decisão mostra que o sistema europeu de controle sanitário funciona e que é legítimo exigir que produtos importados atendam aos mesmos padrões aplicados aos produtores europeus.
A medida entra em vigor conforme o cronograma definido pela Comissão Europeia; o retorno do Brasil à lista dependerá da apresentação de provas e das adequações apontadas pelas autoridades do bloco.
Com informações de G1
