A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta que a proposta de taxação anunciada pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pode fazer com que 31,6% das exportações brasileiras para os EUA passem a ser tributadas com alíquota efetiva de 37,5%, ante os atuais 10%. A mudança representa um aumento de 27,5 pontos percentuais sobre esses embarques.
Além disso, outros 3,6% das exportações seriam submetidos a uma tarifa adicional que elevaria a alíquota para 12,5%, em relação aos 10% cobrados hoje — um acréscimo de 2,5 pontos percentuais. No conjunto, a CNI estima que 35,2% das vendas brasileiras ao mercado americano seriam alcançadas pelas novas medidas propostas pelo USTR.
O anúncio decorre da conclusão, no início deste mês, de uma investigação do USTR que acusa o governo brasileiro de adotar práticas que “oneram ou restringem” o comércio com empresas dos EUA. Como consequência, o órgão propôs a imposição de uma sobretaxa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, mantendo, porém, uma lista de exceções para itens considerados estratégicos pelos EUA, entre os quais carne bovina, frutas, café, aeronaves e minerais de terras raras.
Alcance e sobreposições
Quando consideradas também as tarifas setoriais já aplicadas com base na Seção 232 da legislação comercial norte‑americana, a parcela das exportações sujeitas a algum tipo de sobretaxa poderia chegar a 54,1%, segundo a CNI. As medidas propostas pelo USTR ainda não entraram em vigor: antes de uma decisão final, passam por consulta pública e por audiências conduzidas pelas autoridades americanas.
Produtos mais afetados
Entre os itens que sofreriam maior impacto está o ferro‑gusa, atualmente tributado em 10% com base na Seção 122, e que, na hipótese da implementação, enfrentaria alíquota de 37,5%. Em 2024, as exportações brasileiras de ferro‑gusa para os EUA somaram US$ 1,5 bilhão.
A CNI indica cinco produtos que podem ficar sujeitos à tarifa de 37,5%: ferro gusa não ligado; açúcar de cana em forma sólida; sebo não comestível; álcool etílico não desnaturado; e molduras de madeira padrão de pinho. Outros cinco que poderiam ser ajustados para 12,5% são: minério de ferro e concentrados, pelotas aglomeradas; lajes de quartzito; óleos essenciais de frutas cítricas de laranja; silício; e pasta de madeira química, sulfato ou soda, graus para dissolução.
Contexto da investigação
A apuração do USTR foi aberta com base na Seção 301 da Trade Act de 1974, mecanismo que autoriza o governo americano a investigar políticas de países que, na visão dos EUA, prejudiquem o comércio americano e recomendar retaliações como a imposição de tarifas. A ferramenta já foi utilizada em disputas anteriores, especialmente contra a China, quando, em 2019, tarifas sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos chineses foram aplicadas — parte delas permanece em vigor.
Em paralelo, o USTR concluiu outra investigação sobre trabalho forçado em quase 90 países, incluindo o Brasil, e propôs a aplicação de uma sobretaxa adicional de 12,5% sobre bens supostamente ligados ao problema, com isenção para 1.655 códigos. Quando as duas propostas incidem sobre os mesmos produtos, a sobretaxa total adicional pode atingir 37,5%.
O relatório final do USTR cita práticas brasileiras que, na avaliação americana, oneram ou restringem o comércio: favorecimento do PIX pelo Banco Central; ordens judiciais sigilosas a plataformas de redes sociais e medidas restritivas sobre conteúdo; acordos tarifários preferenciais com México e Índia; falhas no combate ao desmatamento ilegal; alteração do tratamento tarifário do etanol desde 2017; lacunas na proteção à propriedade intelectual, incluindo atrasos no INPI (chegando a 109 meses em alguns casos); e insuficiência de medidas contra suborno e corrupção, com referência à anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023 e a renegociação de acordos de leniência.
O levantamento da CNI levou em conta as listas de exceção publicadas pelo USTR e manteve isentas as exportações já sujeitas às medidas da Seção 232, conforme relatórios do órgão americano.
Com informações de G1
