Ministério da Fazenda projeta custo bilionário da proposta aprovada no Senado
O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (17) que o projeto de renegociação de dívidas do setor agropecuário, aprovado pelo Senado, pode gerar um impacto de R$ 22,4 bilhões nas contas públicas em 2027. A área econômica também calculou que a medida implicará a criação de uma nova linha de crédito de R$ 200 bilhões, considerando o volume de dívidas que podem ser enquadradas.
Segundo a Fazenda, o benefício será concedido a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou por efeitos econômicos de conflitos geopolíticos internacionais. Como o texto sofreu alterações no Senado, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova votação antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota, a equipe econômica detalhou que, com a linha de R$ 200 bilhões e as premissas adotadas, o custo total para a União, incluindo equalização de juros e encargos, pode alcançar R$ 139,8 bilhões ao longo de 13 anos, com R$ 22,4 bilhões previstos apenas em 2027.
A Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) apresenta estimativa menor: R$ 65 bilhões no período de 13 anos, sendo R$ 5 bilhões no primeiro ano e uma redução gradual até cerca de R$ 500 milhões no último ano. A carteira de operações apontada para renegociação está em torno de R$ 100 bilhões.
O tema tem provocado atritos entre o Executivo e o Congresso, já que o impacto nas contas públicas leva a área econômica a classificar a matéria como uma “pauta-bomba” — expressão usada para projetos que aumentam despesas de forma significativa, pressionando o orçamento.
No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, enviado ao Congresso em abril, o governo propôs meta de superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 73,2 bilhões, com banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, o que faz a faixa variar entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.
O governo também prevê excluir R$ 65,7 bilhões relativos a precatórios e despesas em defesa, saúde e educação da regra fiscal, o que permite, na prática, admitir um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem formalmente descumprir a meta. A equipe econômica projeta, no entanto, um resultado positivo de R$ 8 bilhões em 2027, por não considerar o abatimento integral dos precatórios na meta.
Com a redução do superávit primário estimada em R$ 22,4 bilhões por conta da renegociação, o retorno das contas ao azul em 2027 ficaria mais difícil e poderia pressionar os limites de gastos dos ministérios, levando a bloqueios de recursos ao longo do ano.
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo buscará “uma solução junto com o Congresso para estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro”, e ressaltou preocupação em “errar a dose da ajuda”, sinalizando abertura para acordo dentro dos critérios propostos. O ministro afirmou ainda que mais de 90% do setor agropecuário não enfrenta problemas de endividamento e que é importante tratar a inadimplência com instrumentos financeiros que não agravem os gastos primários.
A proposta segue agora para nova análise dos deputados antes de eventual sanção presidencial.
Com informações de G1
