A Receita Federal informou que começará a pagar, a partir de 15 de julho, um lote especial de restituição do Imposto de Renda voltado a cerca de quatro milhões de contribuintes que não entregaram declaração em 2025 por não estarem obrigados, mas que têm direito a reembolso relativo a fatos ocorridos em 2024. A verificação da inclusão nesse lote ficará disponível ao contribuinte a partir de 8 de julho de 2026.
Quem recebe e quanto será pago
O pagamento atinge pessoas com direito a restituição de até R$ 1.000, e o total estimado do lote é de aproximadamente R$ 500 milhões, referentes ao exercício de 2025 (ano-calendário 2024). O crédito será efetuado exclusivamente em conta vinculada a uma chave PIX do tipo CPF.
Como a declaração foi gerada
Para esse grupo, a Receita elaborou automaticamente uma declaração no modelo simplificado com base nas informações já existentes em suas bases de dados. A declaração produzida pelo Fisco passa pelas mesmas etapas de processamento aplicadas às declarações transmitidas pelos contribuintes e ficará disponível para consulta e eventual ajuste no ambiente Meu Imposto de Renda (MIR), tanto no aplicativo quanto no site da Receita Federal.
Lotes regulares e cronograma
A Receita ressaltou que o lote especial é distinto dos lotes regulares de restituição do IRPF 2026, que se referem a declarações efetivamente transmitidas pelos contribuintes. O calendário divulgado para os lotes regulares é: 1º lote pago em 29 de maio de 2026; 2º lote pago em 30 de junho de 2026; 3º lote em 31 de julho de 2026; e 4º lote em 31 de agosto de 2026. A consulta ao próximo lote regular foi liberada em 23 de junho de 2026.
Malha fina e orientações
A Receita informou que cerca de 5% das declarações do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025) — cerca de 2,2 milhões de documentos — caíram em malha fina. Nesses casos, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) usando conta gov.br nos níveis prata ou ouro, procurar a seção “declarações e demonstrativos” e, em seguida, “Meu Imposto de Renda” para verificar qual divergência motivou a retenção.
Além disso, a reportagem apontou que mais de 300 mil contribuintes do Maranhão ainda não entregaram a declaração e podem ser multados.
O lote especial funciona como um procedimento piloto, com cronograma próprio, e a Receita garante que a declaração gerada automaticamente terá as mesmas funcionalidades para conferência e ajustes pelo contribuinte.
Com informações de G1
