Entidades privadas criticam alteração do calendário escolar para a Copa do Mundo Feminina
Gestores e entidades representativas de escolas particulares questionam uma norma que determina que as férias escolares de 2027 coincidam com a realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, que será sediada no Brasil. A competição ocorrerá de 24 de junho a 25 de julho de 2027, período em que, em anos comuns, as aulas já teriam sido retomadas após o recesso de meio de ano.
A lei prevê que as férias sejam ajustadas para coincidir com o calendário do torneio, cujas cidades-sede serão Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Donos e diretores de instituições privadas afirmam que a imposição ameaça o cumprimento do mínimo de 200 dias letivos exigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Em nota, a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), professora Amábile Pacios, defendeu que a nova norma não pode sobrepor-se ao planejamento das escolas privadas. Segundo ela, estados têm competência para organizar os calendários das redes públicas, mas não para impor essas decisões às instituições particulares, que possuem autonomia administrativa e pedagógica e devem cumprir regras sobre carga horária obrigatória.
Pacios informou que a federação acompanha o desenvolvimento do tema e que, caso qualquer medida resulte em violação da livre iniciativa ou da autonomia das escolas privadas, a FENEP tomará as providências cabíveis, inclusive buscando medidas judiciais se necessário.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação declarou que a questão está em análise no Conselho Nacional de Educação (CNE). O conselho deve emitir um parecer sobre o assunto, que será encaminhado à pasta para posterior homologação.
Os representantes do setor privado e as autoridades educacionais ainda não apresentaram cronograma final de ajustes nos calendários escolares, e permanecem em processo de avaliação das implicações da norma para o cumprimento das exigências legais de tempo de ensino e organização pedagógica das escolas particulares.
Com informações de G1
