O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou, na quinta-feira (16), o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação ao formalizar parcerias com redes sociais e, pela primeira vez, com empresas de inteligência artificial. A assinatura, conduzida pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, visa resguardar o processo eleitoral de 2026 contra campanhas de desinformação que questionem a integridade das urnas eletrônicas ou a legitimidade do sistema de votação.
Aliança com plataformas digitais e empresas de IA
O acordo envolve sete plataformas digitais — Kwai, Telegram, Meta, TikTok, Google, X e LinkedIn — e inclui a entrada das empresas ElevenLabs, OpenAI e Anthropic para desenvolver soluções técnicas. Segundo o presidente do TSE, as próximas eleições terão o maior grau de digitalização da história, o que exige mecanismos mais sólidos para controlar o fluxo de informação, em especial diante do avanço da inteligência artificial.
Modelo de governança e atribuições
A cooperação adotará um modelo descrito pelo TSE como “governança pragmática”, que distribui responsabilidades de forma complementar. As empresas parceiras ficam encarregadas de aplicar medidas operacionais para monitorar e conter abusos em suas plataformas. A Justiça Eleitoral, por sua vez, oferecerá o suporte jurídico necessário para que as plataformas possam moderar e remover conteúdos considerados “mentira deliberada”, preservando, segundo a Corte, espaço para inovação.
Medidas previstas nos memorandos
Os entendimentos assinados detalham focos de atuação conjunta, entre eles:
Moderação e remoção de conteúdo: O TSE garantirá segurança jurídica para ações de moderação e retirada de publicações que representem desinformação deliberada ou ataques à integridade do sistema de votação.
Mitigação de comportamentos fraudulentos: As empresas colaborarão no desenvolvimento de ferramentas para identificar e reduzir padrões de ações coordenadas e fraudulentas; o documento não especifica se isso incluirá o banimento permanente de contas.
Ações personalizadas: As medidas serão adaptadas à natureza e ao alcance de cada parceiro, diferenciando redes sociais e fornecedores de IA.
Base legal futura: O respaldo jurídico para intervenções será estruturado por meio de decisões e resoluções futuras da Corte Eleitoral, que poderão detalhar sanções mais severas.
O TSE afirma que, com essa rede de cooperação, busca proteger a liberdade de escolha dos 155 milhões de eleitores brasileiros e garantir um ambiente digital mais confiável para o debate eleitoral.
Com informações de Paranaibamais
