O ministro Alexandre de Moraes foi designado, por sorteio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator de uma ação em que aparece o nome de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. A ação foi proposta pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, contra o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e tem por objetivo obter registros de visitas ao prédio do Senado.
Como funciona o sorteio no STF
A distribuição de processos no STF obedece ao princípio do juiz natural previsto na Constituição. Para evitar escolha direcionada, o Tribunal utiliza um sistema eletrônico que realiza a alocação automaticamente, sem deliberação entre ministros no momento do sorteio. Embora popularmente chamado de “sorteio”, o mecanismo leva em conta regras técnicas estabelecidas no Regimento Interno.
Etapa de preparação
Cada processo passa por uma fase de preparação antes de ser distribuído. Servidores da Secretaria Judiciária examinam a origem e a natureza do caso, identificam se há autoridade com foro por prerrogativa de função, verificam conexões com processos já em andamento e apontam quais ministros poderão integrar aquela distribuição. Em média, são recebidos 328 processos por dia no Supremo, incluindo ações originárias e recursos.
Critérios que influenciam a distribuição
O sistema considera o volume de processos acumulados em cada gabinete, a existência de processos relacionados, impedimentos legais e exceções previstas no regimento. Para equilibrar a carga de trabalho, o algoritmo reduz a probabilidade de que gabinetes com grande acervo recebam novos casos e aumenta a chance para os que têm menos processos. Não há reunião entre ministros para decidir quem será relator.
Exclusões e exceções
Nem todos os gabinetes participam de todas as distribuições. A Presidência do STF, por exemplo, fica fora da distribuição ordinária devido a atribuições específicas, como julgar pedidos urgentes no recesso e analisar medidas de impacto nacional. A Vice-Presidência também pode ser excluída quando o vice assume a presidência temporariamente. Gabinetes vagos ou ministros afastados permanecem fora enquanto durar a condição.
Prevenção, impedimentos e redistribuição
Quando um processo novo tem ligação direta com outro já em tramitação, aplica-se a prevenção: o caso mais recente é encaminhado automaticamente ao relator que já cuida da matéria. Se o ministro sorteado declarar impedimento ou suspeição, o processo volta ao sistema e é submetido a novo sorteio entre os magistrados aptos.
Regras especiais e auditoria
O regimento prevê ajustes temporários, como restrições durante o período eleitoral e a suspensão de distribuição a um ministro nos 60 dias que antecedem sua aposentadoria, para facilitar a transição do acervo. Todas as distribuições geram registros eletrônicos auditáveis e o sistema de acompanhamento processual do STF publica os resultados. Em 2018, pesquisadores da Universidade de Brasília realizaram auditoria independente que concluiu ser compatível com uma distribuição equilibrada e estatisticamente aleatória.
O sorteio eletrônico foi criado para reduzir espaço para decisões arbitrárias e assegurar a imparcialidade na escolha do relator, mesmo quando a designação ganha destaque em casos de grande repercussão.
Com informações de Paranaibamais
