A Receita Federal programou a interrupção dos sistemas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para concluir a implantação do CNPJ Alfanumérico, que passará a combinar letras e números na identificação das pessoas jurídicas. A paralisação ocorrerá entre as 21h desta quinta-feira, 23 de julho, e as 7h de segunda-feira, 27 de julho.
Quem e o que será afetado
Durante o período previsto, serviços relacionados ao CNPJ terão funcionamento limitado ou ficarão temporariamente indisponíveis. A suspensão afetará também sistemas integrados, como o Portal Único Siscomex.
Como será a paralisação
A interrupção será realizada em duas etapas: da 21h do dia 23 de julho até as 7h do dia 25 de julho a base do CNPJ ficará disponível apenas para consultas, sem possibilidade de inscrições, baixas, alterações ou atualizações cadastrais. A partir das 7h do dia 25 de julho o sistema ficará totalmente indisponível para a conclusão da migração tecnológica, com previsão de restabelecimento às 7h de segunda-feira, 27 de julho.
O novo formato
O CNPJ Alfanumérico manterá 14 posições. As oito primeiras caracteres identificarão a raiz do número e serão alfanuméricas; as quatro seguintes, que indicam a ordem do estabelecimento, também serão alfanuméricas; as duas últimas posições, os dígitos verificadores, continuarão numéricas. No cálculo dos dígitos verificadores, as letras serão convertidas em valores numéricos pela tabela ASCII, subtraindo-se 48 do código ASCII de cada caractere (por exemplo, a letra A corresponderá ao valor 17). O método de validação seguirá o Módulo 11, adaptado para incluir as letras; a Receita disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para auxiliar a adaptação técnica.
Quem receberá o novo CNPJ e efeitos para empresas
A mudança será aplicada, de início, apenas às novas inscrições a partir da data de início da implantação — incluindo empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais. O formato numérico atual permanecerá válido e os contribuintes já inscritos não precisam realizar qualquer procedimento junto à Receita Federal, estados ou municípios, já que os sistemas públicos serão atualizados para aceitar ambos os formatos.
Empresas, desenvolvedores de software fiscal e responsáveis por bancos de dados precisarão adaptar seus sistemas para reconhecer o CNPJ com letras e para calcular corretamente o dígito verificador, o que pode gerar custos e ocasionar falhas temporárias em emissões de notas fiscais, integração com fornecedores ou cumprimento de obrigações tributárias. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) orienta que empreendedores antecipem procedimentos cadastrais e atualizações que dependam da base do CNPJ antes do início da paralisação.
Contexto
A adoção do CNPJ Alfanumérico integra um processo de modernização dos cadastros da Receita Federal para ampliar a capacidade de combinações diante do crescimento de inscrições no país. Segundo a Receita, a adesão será gradual e nem todos os cadastros realizados após a mudança receberão automaticamente números com letras. O primeiro CNPJ no novo formato está previsto para ser emitido em 31 de julho.
O novo modelo também está relacionado à modernização do sistema tributário que dará suporte à implementação de tributos previstos pela reforma, como a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Com informações de G1
