O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estendeu até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que cria o programa Auxílio Gás do Povo, informou publicação no Diário Oficial da União (DOU). A ação fortalece a política pública destinada a combater a pobreza energética e a aumentar a segurança alimentar de famílias de menor renda.
Impacto social e liberação de 3,1 milhões de vales
Por meio da Medida Provisória nº 1.400, o governo mantém o pagamento do benefício, que deverá continuar a atender aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando um público estimado em 45 milhões de pessoas. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, a decisão leva em conta o impacto do preço do gás de cozinha (GLP) no orçamento das famílias de baixa renda.
Como ação imediata do programa, nesta terça-feira (10) foram liberados 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás. Do total, 380,5 mil vales destinam-se a novas famílias cadastradas, enquanto 2,7 milhões atendem beneficiários já inseridos no programa. O governo informou que o investimento associado a essa liberação supera R$ 337 milhões.
Quem tem direito e requisitos do cadastro
Para receber o Auxílio Gás do Povo, as famílias devem cumprir os requisitos definidos pelo Governo Federal: renda mensal per capita de até meio salário mínimo; inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) com atualização nos últimos 24 meses; ausência de irregularidades cadastrais, como processos de Averiguação Cadastral ou indícios de óbito do responsável; e CPF do responsável em situação regular junto à Receita Federal.
Informações oficiais e canais de atendimento
Em razão de postagens falsas sobre cancelamento do benefício nas redes sociais, o governo reiterou que o programa permanece em vigor e amparado por lei, orientando que as famílias busquem informações apenas em canais oficiais. Em caso de dúvidas sobre prazos, elegibilidade ou liberação de vales, a população pode procurar o Disque Social 121, da Secretaria de Desenvolvimento Social.
O Auxílio Gás do Povo segue como política pública destinada a reduzir o peso do GLP no orçamento das famílias de baixa renda e a garantir acesso ao gás de cozinha por meio da entrega periódica de vales.
Com informações de Paranaibamais
