O que aconteceu: Os Estados Unidos divulgaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de tarifas adicionais sobre importações de aproximadamente 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil. As alíquotas serão de 10% ou 12,5% e entram em vigor às 0h01 (Brasília UTC-3) desta sexta-feira (24).
Quem e quando: A medida foi anunciada pelo governo americano na quinta, depois de investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Países avaliados como tendo adotado restrições para proibir o trabalho forçado pagarão 10%; aqueles considerados sem medidas suficientes enfrentarão 12,5%.
Por que: Segundo as autoridades dos EUA, a ação visa combater o uso de trabalho forçado na produção de bens. O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) concluiu que a entrada desses produtos cria condições de concorrência desleal, prejudicando empresas e trabalhadores americanos e incentivando a manutenção do trabalho escravo moderno.
Declaração: Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, disse anteriormente que a falha de parceiros em conter a importação de bens produzidos com trabalho forçado é inaceitável e que o governo não tolerará mais essa situação.
Impacto sobre o Brasil: A nova taxa soma-se a outra sobretaxa de 25% anunciada na quarta-feira (22) para produtos brasileiros. Com isso, parte das exportações do Brasil pode enfrentar uma sobretaxa combinada de até 37,5%. O relatório do USTR observou que, embora o Brasil possua compromissos e a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, os EUA consideraram insuficientes os mecanismos para impedir a entrada de bens produzidos com trabalho forçado no mercado interno.
Contexto legal e histórico: As novas tarifas substituem uma taxa global de 10% que havia sido adotada em fevereiro com base na Seção 122 da legislação comercial dos EUA; esse mecanismo permitia tarifas temporárias por até 150 dias, prazo que termina nesta sexta-feira (24). O presidente Donald Trump já havia mencionado a intenção de recorrer à Seção 301 para tratar de práticas comerciais consideradas desleais.
Resposta do Brasil: O governo brasileiro já esperava a aplicação da tarifa de 12,5% e mantém diálogo com setores afetados para definir medidas de reação. Entre as iniciativas de apoio está o Plano Brasil Soberano, lançado em 2025, que oferece linhas de financiamento, garantias ampliadas para exportadores e ações de promoção comercial. Na quarta-feira (22), o governo liberou R$ 18,5 bilhões em crédito na terceira etapa do plano, voltada a segmentos como farmacêutico, fertilizantes e têxtil, além de empresas atingidas pelas restrições às exportações para o Golfo Pérsico.
Outros desdobramentos: O governo brasileiro informou que dará início aos trâmites previstos na Lei de Reciprocidade como forma de retaliação à nova rodada de tarifas.
As autoridades americanas afirmam que a investigação do USTR considerou a importação de bens produzidos com trabalho forçado como prática que distorce o comércio e prejudica concorrentes que operam de forma ética.
Com informações de G1
