Os Estados Unidos anunciaram a aplicação de uma sobretaxa de 12,5% sobre determinadas importações brasileiras, com vigência a partir de 24/06/2026 às 0h01 (horário de Brasília, UTC-3). A medida integra um pacote mais amplo que atinge cerca de 60 parceiros comerciais e tem como objetivo enfrentar o uso de trabalho forçado na produção de bens.
Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), países que adotaram medidas consideradas suficientes para proibir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado serão tributados a 10%; na avaliação do governo americano, o Brasil não implementou restrições consideradas efetivas e, por isso, foi incluído na faixa de 12,5%.
Exceções à tarifa
Apesar da nova alíquota, o USTR deixou uma lista ampla de produtos isentos da sobretaxa, o que preserva grande parte da pauta exportadora brasileira. Entre as categorias excluídas da cobrança estão:
Produtos de origem animal e carnes: carnes bovinas frescas, refrigeradas ou congeladas (incluindo carcaças, meias-carcaças e diversos cortes), miudezas como línguas e fígados, preparações de carne bovina (por exemplo, corned beef) e outros produtos animais usados como ingredientes em rações.
Produtos vegetais e alimentos preparados: plantas e sementes para plantio; hortaliças (como tomates em determinadas classificações), raízes e tubérculos tropicais (mandioca, taro, inhame), frutas e nozes (castanha-do-pará, caju, bananas, abacaxi, manga, entre outras), café (torrado ou não), chás e erva-mate, especiarias diversas, alguns cereais e derivados, óleos vegetais como óleo de coco, açúcares dentro de cotas previstas, cacau em várias formas, além de produtos alimentícios preparados e sucos específicos (suco de laranja, água de coco, suco de açaí).
Minérios, combustíveis e matérias-primas: minerais não metálicos (enxofre, grafite, fosfatos etc.), minérios e concentrados metálicos (minério de ferro, manganês, cobre, níquel, alumínio, prata e outros listados), carvão e coque, petróleo bruto e derivados, gás natural e energia elétrica.
Produtos químicos: insumos químicos básicos (iodo, hidrogênio, fósforo, ácidos minerais, amônia, soda cáustica e outros compostos), alumina e compostos de alumínio (com exceção do alumínio primário bruto), vanádio, terras raras e materiais críticos, fertilizantes e princípios ativos para defensivos agrícolas, além de químicos destinados a aplicações farmacêuticas em condições específicas.
Borracha, couro, madeira e celulose: borracha natural em suas formas primárias, determinados couros exóticos, toras e madeira serrada de espécies tropicais e produtos específicos de eucalipto, além de pulp de madeira selecionada e fibras vegetais como fibra de coco, juta e sisal dentro dos códigos aplicáveis.
Tecnologia e indústria: computadores portáteis e máquinas automáticas para processamento de dados, unidades de armazenamento, equipamentos e peças para fabricação de semicondutores e telas planas, semicondutores (diodos, transistores, circuitos integrados), smartphones e alguns dispositivos eletrônicos e módulos de tela.
O USTR justificou a decisão com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, afirmando que a investigação concluiu haver práticas comerciais desleais por parte de países que não proibiram ou fiscalizaram adequadamente a entrada de bens produzidos com trabalho forçado. Segundo o governo americano, a medida e as exceções foram definidas para contribuir com a eliminação das práticas identificadas na apuração.
As novas tarifas substituem a taxa global de 10% anunciada anteriormente e podem se somar a outras sobretaxas em vigor, o que, no caso de alguns produtos brasileiros, pode elevar a tributação total a até 37,5% quando combinadas com medidas anteriores.
O governo brasileiro informou que aguardava a aplicação da tarifa e mantém diálogo com setores afetados. Como parte das ações de apoio, o Plano Brasil Soberano — lançado em 2025 — prevê linhas de financiamento, ampliação de garantias e promoção comercial; em 22 de junho o governo anunciou a terceira etapa do plano, liberando R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas atingidas por tarifas comerciais dos EUA.
Uma apuração do USTR apontou que a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado prejudica empresas e trabalhadores norte-americanos ao criar condições de concorrência desleal, e o órgão afirmou que a falha em impedir essas importações é inaceitável.
Com informações de G1
