Uma condenação por R$ 5 milhões decorrente de ação coletiva do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Atacadão, do Grupo Carrefour Brasil, trouxe à tona a dificuldade de provar que o trabalho foi fator determinante em transtornos mentais. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) entendeu, em agosto do ano passado, que as provas apontavam para um ambiente de trabalho hostil e prejudicial à saúde dos empregados, em especial das mulheres.
O que a Justiça considera
Nos autos, foram levados em conta afastamentos médicos por transtornos mentais, denúncias de assédio moral, sexual e materno, além de relatos de adoecimento entre funcionários. Um dos episódios citados envolveu uma funcionária que teve a roupa manchada por sangue menstrual ao não conseguir autorização para deixar o caixa a tempo de ir ao banheiro.
Em nota, o Atacadão afirmou que a decisão de primeira instância lhe foi favorável, citou a existência de canais internos de denúncia, treinamentos preventivos e medidas disciplinares, e informou já ter recorrido da condenação.
Provar causa e consequência
Especialistas consultados pelo G1 apontam que transtornos como ansiedade, burnout e depressão tendem a resultar de múltiplos fatores — pessoais e profissionais — e, por isso, a Justiça não exige que o trabalho seja a única causa. O que se busca é demonstrar que o ambiente ou as condições de trabalho tiveram participação relevante no desencadeamento, agravamento ou manutenção do quadro.
Segundo o psiquiatra Leandro Savoy, transtornos mentais costumam surgir de forma gradual e por combinação de fatores. A advogada trabalhista Sílvia Lira destaca que o principal desafio é provar o nexo entre as condições laborais e o adoecimento. Mesmo com fatores pessoais presentes, a empresa pode ser responsabilizada se ficar demonstrado que contribuiu de maneira relevante para o dano.
Provas e elementos avaliados
A Justiça costuma cruzar laudos médicos, perícias, histórico profissional, registros de jornada, mensagens enviadas fora do expediente, depoimentos de colegas, denúncias internas e conversas em aplicativos corporativos. A repetição de casos de adoecimento em um mesmo setor ou sob a mesma liderança também é considerada indício de risco psicossocial.
Além disso, a postura da empresa diante de sinais de sofrimento — como ignorar denúncias, alto índice de afastamentos e rotatividade — integra a avaliação sobre responsabilidade.
Norma Regulamentadora nº 1 e fiscalização
As mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passaram a valer oficialmente em maio, ampliaram a obrigação das empresas de identificar, prevenir e gerenciar riscos psicossociais. Metas abusivas, jornadas exaustivas, pressão contínua, assédio moral e sexual, sobrecarga e falta de autonomia passaram a integrar o escopo da fiscalização trabalhista.
Auditores-fiscais podem, sem denúncia formal, cruzar dados da Previdência para identificar setores com grande número de afastamentos por transtornos mentais e iniciar inspeções preventivas. A norma exige que situações de risco sejam registradas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Para a Justiça, além de verificar se houve adoecimento, tende a ser relevante avaliar o que a empresa fez — ou deixou de fazer — para prevenir o problema: treinamentos, canais de denúncia, políticas internas, monitoramento de indicadores e acolhimento são elementos que podem mitigar ou aumentar a responsabilidade.
Especialistas alertam, porém, para o risco de algumas organizações tratarem a nova norma apenas como formalidade documental. A auditora-fiscal Odete Reis resumiu: “Gerenciar risco é mudar a organização do trabalho”.
Casos recentes, como a condenação do banco Santander por dano moral em outubro de 2024 e a ação coletiva contra o Atacadão, ampliam o debate sobre como distinguir o papel do trabalho no surgimento de transtornos mentais e quais provas são necessárias para responsabilizar empregadores.
Com informações de G1
