Estados processam governo por imposição de taxas sobre importações
Um grupo formado por 25 estados dos Estados Unidos entrou na Justiça contra o governo do presidente Donald Trump nesta segunda-feira (3). A ação contesta a nova rodada de tarifas aplicadas a importações provenientes de 60 parceiros comerciais, medida que atinge, entre outros, produtos brasileiros.
Os estados autores dizem que o presidente ultrapassou os limites de sua autoridade legal ao instituir as taxas. Na petição, segundo as partes, a imposição das tarifas não estaria amparada pelas competências presidenciais previstas na legislação federal, razão pela qual buscam a intervenção do Judiciário para derrubar a medida.
A iniciativa judicial reúne diversas unidades da federação norte-americana em um desafio coordenado à decisão do Executivo. O processo questiona tanto o mérito da adoção das tarifas quanto a forma como o decreto presidencial foi promulgado, apontando suposto excesso de poder na utilização de instrumentos administrativos para alterar regras de comércio internacional.
A medida contestada prevê taxas adicionais sobre importações de 60 países parceiras dos Estados Unidos e inclui mercadorias originárias do Brasil. Segundo os estados que moveram a ação, os impactos econômicos e legais da nova rodada de tarifas justificam a busca por uma avaliação judicial imediata.
O processo foi protocolado na segunda-feira (3) e, conforme indicado pelos autores da ação, tem por objetivo obter uma providência judicial que suspenda a aplicação das tarifas até que se apure a legalidade do ato presidencial. Não foram divulgados, no comunicado inicial, detalhes sobre o tribunal escolhido para julgar o caso nem sobre um cronograma processual.
Até o momento da publicação desta reportagem, não havia manifestação pública do governo do presidente Donald Trump sobre o teor da ação apresentada pelos 25 estados. A disputa jurídica pode determinar a manutenção ou a revogação das taxas que afetam o comércio com os parceiros listados na medida.
O caso segue em desenvolvimento e pode ter desdobramentos nas próximas etapas processuais.
Com informações de G1
