A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT), avaliou que não é necessária a realização de uma nova perícia técnica solicitada pela Enel São Paulo no processo que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão da distribuidora.
No memorando da SFT, os técnicos afirmam que a perícia requerida pela concessionária apenas reexaminaria fatos já registrados, analisados e debatidos nos autos, sem acrescentar elementos relevantes à apuração. Segundo o documento, a medida teria caráter revisional e não traria esclarecimentos técnicos desconhecidos pela administração pública.
A SFT destaca que o procedimento administrativo já contém provas técnicas, documentos e demais elementos apresentados tanto pela Enel quanto pela própria agência, suficientes para embasar a decisão da diretoria colegiada. O processo foi instaurado após falhas generalizadas na distribuição de energia e a demora na recomposição do fornecimento ocorridas na Grande São Paulo em 2024.
Integrantes da área técnica ressaltam que o foco da investigação é avaliar os danos à rede de distribuição e a capacidade da concessionária de minimizar impactos e responder com eficiência às ocorrências registradas. Segundo o memorando, a análise não deve se limitar à caracterização específica de um evento climático, mas sim à forma como a distribuidora se organiza e atende os consumidores durante e após esses eventos.
O documento da SFT foi encaminhado à Procuradoria Federal vinculada à Aneel. A diretoria colegiada da agência está convocada para analisar, no dia 11 de agosto, o recurso apresentado pela Enel contra a decisão tomada em abril, quando foi aberta a investigação que pode levar à extinção do contrato de concessão.
Em nota, a Enel afirmou que vem apresentando avanços em seu desempenho e que o pedido de reavaliação leva em conta “as características diferenciadas do evento de dezembro — um ciclone com ventos fortes por mais de nove horas seguidas —, distintas dos eventos anteriores, de curta duração”. A empresa também declarou que segue colaborando com o regulador e reafirmou o compromisso com a qualidade do serviço prestado aos mais de 8,5 milhões de clientes na Grande São Paulo.
Os técnicos da Aneel concluíram que o pedido da Enel não traz provas novas e que a prova pretendida tem natureza meramente contrapositiva, não sendo necessária para o esclarecimento dos fatos tratados no processo administrativo.
Com informações de G1
