Vinte e cinco estados norte-americanos entraram com ação judicial contra o governo do presidente Donald Trump na segunda-feira, 03/08/2026, contestando um pacote de tarifas aplicadas a dezenas de parceiros comerciais e em vigor desde julho.
O processo, apresentado por uma coalizão de unidades da federação lideradas por estados como Califórnia e Nova York, governados por membros do Partido Democrata, afirma que a imposição das taxas foi “arbitrária, impulsiva e contrária à lei”, segundo documento consultado pela BBC. As tarifas variam entre 10% e 12,5% e foram justificadas pela administração americana com o argumento de que países — entre eles Brasil, Reino Unido, China, Japão e a União Europeia — não teriam combatido adequadamente o trabalho forçado.
O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) informou que as novas alíquotas alcançam 99,4% das importações do país. A base legal utilizada pelo governo foi a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, legislação que permite medidas contra práticas comerciais consideradas injustas, incluindo o uso de trabalho forçado.
Em reação ao processo, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, declarou que os Estados Unidos estão exercendo sua autoridade legal para enfrentar práticas que prejudicam empresas americanas e que a importação de produtos fabricados com trabalho forçado é inaceitável e precisa ser combatida.
Os estados autores do processo afirmam que o governo não pode utilizar alegações relacionadas ao trabalho forçado como justificativa para manter um esquema de tarifas ilegais e excessivamente abrangentes. A governadora de Nova York, Kathy Hochul, classificou as taxas como um encargo sobre famílias trabalhadoras e disse que a administração continua a tentar impor medidas que geram efeitos negativos locais. O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, afirmou que, apesar de derrotas em instâncias anteriores, o governo segue adotando ações que prejudicam cidadãos e empresas estaduais.
Vários países afetados manifestaram desapontamento. O governo brasileiro descreveu as medidas como “arbitrárias” e “injustificadas”, acusando Washington de manipular a questão dos direitos trabalhistas para responsabilizar 59 países e a União Europeia. O Japão também criticou as tarifas como injustificadas. A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, chamou as medidas de pretexto para manobra política. Estados Unidos e China mantêm disputas tarifárias e retaliações que, por ora, estão suspensas.
Analistas e acadêmicos questionaram ainda como as nações poderão demonstrar que atenderam às alegações relativas ao trabalho forçado. Observadores citados indicaram que a ação judicial dos estados deve representar um desafio significativo às tarifas e pode levar a exceções ou recuos que reduzam seu impacto, segundo avaliações publicadas na cobertura da medida.
Essas tarifas fazem parte de um conjunto de medidas comerciais anunciadas desde a volta de Trump à presidência em janeiro de 2025. Medidas anteriores impostas em abril do ano passado chegaram a ser derrubadas pela Suprema Corte dos EUA, o que gerou reembolsos na ordem de dezenas de bilhões de dólares a empresas que haviam pago as tarifas. As alíquotas anuladas foram substituídas por uma taxa temporária de 10% sobre todas as importações globais, que expirou em julho. Washington investiga, ainda, 16 países por alegações de excesso de capacidade produtiva, o que pode resultar em novas tarifas no futuro.
Com informações de G1
