A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), parecer favorável a um projeto de lei que endurece as penalidades para motoristas que, sob influência de álcool, se envolvam em acidentes com resultado de morte. Entre as medidas previstas estão a suspensão do direito de dirigir por dez anos e multa agravada.
O texto em análise altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a multa para casos em que o acidente resulte em morte foi fixada em 50 vezes o valor previsto para a infração de dirigir sob efeito de álcool, mantendo-se a suspensão da habilitação por 10 anos.
O projeto original é de autoria do deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF). A proposta inicial previa multa agravada em até 100 vezes e suspensão da CNH por 10 anos quando o acidente causasse morte. O substitutivo reduziu o multiplicador da multa para 50 vezes, mas preservou o prazo de suspensão.
Para situações em que a vítima fique permanentemente inválida, o texto aprovado na comissão estabelece multa correspondente a 20 vezes a penalidade aplicada à infração por embriaguez ao volante e suspensão do direito de dirigir por cinco anos. As sanções só poderão ser aplicadas se houver comprovação de que o motorista se envolveu no sinistro nas circunstâncias previstas pela proposta e de que sua responsabilidade pelo acidente ficou comprovada.
Após a tramitação na Comissão de Viação e Transportes, a matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto ainda precisa ser votado e aprovado pelo Congresso Nacional.
O debate sobre endurecimento de penalidades ocorre em meio a dados sobre mortes relacionadas ao consumo de álcool no trânsito. Segundo análise do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) divulgada em junho de 2026, a taxa de óbitos atribuíveis ao álcool no trânsito caiu 19,5% entre 2010 e 2024. No entanto, o relatório aponta desaceleração nessa redução, com aumento no número absoluto de vítimas: em 2024 foram registradas 13.075 mortes associadas à combinação de bebida alcoólica e direção, alta de 6,2% em relação a 2023.
O levantamento do CISA também indica crescimento das consequências mais graves: em 2025 foram contabilizadas 102.440 internações relacionadas a eventos em que houve combinação de álcool e direção, incremento de 1,9% em relação ao ano anterior. A Lei Seca, criada em 2008, estabeleceu tolerância zero ao consumo de álcool por motoristas.
Com informações de G1
