O governo brasileiro informou nesta quinta-feira (13) que iniciou a análise para aplicação de medidas de reciprocidade em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil.
Segundo nota oficial, foi dado início ao “pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025)“, em face das medidas adotadas pelos EUA no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país. A legislação, aprovada em 2025, permite ao Brasil aplicar contramedidas quando ações de outros países prejudicam a competitividade do país, incluindo a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitou a realização de consultas diplomáticas. De acordo com a nota, as consultas têm o objetivo de mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas pela lei, reforçando a preferência do governo brasileiro pelo diálogo e pela negociação nas relações internacionais.
O comunicado também afirma que o Brasil atuou de forma consistente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para encerrar as investigações baseadas na Seção 301. “O governo brasileiro apresentou evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio do Brasil. As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, diz a nota.
Setores da indústria reagiram de maneiras distintas. Representantes do segmento de máquinas e equipamentos se manifestaram contra a aplicação da Lei de Reciprocidade; no mês passado, após a entrada em vigor de uma tarifa de 25%, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) pediu a manutenção das negociações com os EUA por vias diplomáticas e empresariais.
Pouco antes da divulgação da nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e com o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, para tratar do tema.
No âmbito multilateral, os Estados Unidos responderam ao pedido de consultas apresentado pelo Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) e informaram estar “à disposição” para discutir as medidas. O Brasil acionou a OMC para contestar duas tarifas anunciadas pela Casa Branca: uma de 25%, aplicada com base em alegações de práticas econômicas consideradas desleais pelos EUA, e outra de 12,5%, fundamentada na acusação de falhas na fiscalização da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Ao levar o caso à OMC, o governo brasileiro afirmou que as novas tarifas são discriminatórias, unilaterais e violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos na organização.
Na legislação citada pelo governo, há previsão para que o Brasil adote medidas que correspondam ao grau do prejuízo causado às empresas e à economia nacional. Na prática, o processo agora seguirá tramitação administrativa e diplomática, com a busca por consultas que possam resolver o impasse entre os dois países.
Com informações de G1
