Foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta as penalidades para quem utilizar veículo motorizado para abandonar animais em vias públicas. A proposta, resultado da junção de projetos apensados, segue agora para análise no Senado Federal.
Imagens de câmera de segurança que registraram o abandono de um cachorro em São Leopoldo (RS) ilustram o tipo de ocorrência que o texto busca combater.
O que o projeto prevê
O relator do substitutivo, deputado Fred Costa (PRD-MG), recomenda a aprovação da matéria na forma alterada. No parecer, Costa afirma que o abandono de animais deve ser tratado com maior severidade: “Todos [os projetos apensados ao texto final] partem de uma premissa correta: o abandono não pode ser tratado como conduta de baixa gravidade ou de mera irregularidade administrativa”.
O projeto inclui no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) uma nova infração classificada como gravíssima para quem usar veículo para abandonar ou auxiliar no abandono de animal em via. A sanção básica prevista é multa equivalente a 10 vezes o valor da multa correspondente à infração aplicada hoje e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Quando o animal for cão ou gato, o período de suspensão aumenta para 18 meses.
Abandono em embarcações
A proposta também estabelece regras para abandono cometido com o uso de embarcações em rios, lagos, baías, represas e outras águas interiores. Nesse caso, a penalidade prevê multa e suspensão do certificado de habilitação por 12 meses, elevando-se para 18 meses quando a vítima for cão ou gato.
Punições e agravantes
O texto prevê agravantes quando o abandono resultar em morte, atropelamento, afogamento ou lesão: a multa será aplicada em dobro. Em situações de reincidência dentro de 24 meses, estão previstas medidas mais severas para condutores flagram reutilizando o modo de transporte: cassação da Carteira Nacional de Habilitação no caso de veículo automotor e cancelamento do certificado de habilitação para quem cometer o mesmo tipo de abandono por embarcação.
No parecer, o relator argumenta que o uso de veículos intensifica o risco ao animal, pois pode tornar mais difícil o retorno, resgate ou identificação do responsável, além de aumentar a exposição a atropelamentos, fome, sede, doenças e ataques de outros animais.
O projeto agora aguarda votação no Senado Federal.
Com informações de G1
