A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, aceitou um acordo no valor total de US$ 16,68 bilhões (aproximadamente R$ 86,7 bilhões) com diversos estados dos Estados Unidos em uma ação que alegava que a empresa desenvolveu recursos que incentivavam o vício de adolescentes em suas plataformas.
O acordo, confirmado em documentos judiciais, inclui também a implementação de medidas destinadas a usuários adolescentes do Facebook e do Instagram em todo o país. Entre as mudanças previstas estão limites diários de uso e bloqueios noturnos para menores de 18 anos, conforme detalhado nos autos.
A negociação encerra reivindicações apresentadas por 29 estados e põe fim a um julgamento federal que vinha sendo considerado um teste importante às acusações de que empresas de redes sociais teriam contribuído para danos à saúde mental de jovens, segundo a Reuters. A Meta declarou que não admite irregularidade ao aceitar o acordo.
Além disso, a transação resolve processos movidos pela Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C., relacionados ao escândalo da Cambridge Analytica, envolvendo a coleta de dados pessoais de milhões de usuários do Facebook. Esses quatro entes receberão, ao todo, US$ 459,3 milhões para encerrar as ações.
Em documentos apresentados antes do julgamento, a Meta informou que os quatro estados buscavam multas de até US$ 1,4 trilhão. Antes do início do julgamento, os estados não especificaram um valor final, mas chegaram a afirmar que a soma poderia se aproximar de US$ 200 bilhões e solicitaram indenizações adicionais e ordens para que a empresa adotasse medidas mais restritivas, incluindo impedir que crianças criem contas.
O acordo também prevê medidas operacionais que a Meta deve implementar, segundo a Reuters: um limite diário padrão de duas horas para usuários com menos de 18 anos, alterável apenas por um dos pais; resposta a 90% dos relatos de adolescentes sobre conteúdo potencialmente prejudicial em até seis horas; opção de feed não personalizado para menores de 18 anos; bloqueio noturno padrão entre 0h e 6h, removível pelos pais; manutenção e aperfeiçoamento das medidas de segurança de conteúdo para adolescentes; mecanismos para identificar e retirar crianças menores de 13 anos das plataformas; e bloqueio de notificações para menores de 18 anos entre 22h e 7h e durante o horário escolar.
Apesar do acordo, a Meta segue enfrentando outras ações judiciais em tribunais federais e estaduais nos EUA relativas a práticas das suas plataformas.
Com informações de G1
