Quem e o quê: A Meta concordou em pagar aproximadamente US$ 17 bilhões e a adotar uma série de medidas de segurança para proteger crianças e adolescentes nas plataformas Facebook e Instagram. O acordo encerra um julgamento nos Estados Unidos em que a empresa era acusada de projetar funcionalidades que viciariam jovens e de coletar dados de menores sem consentimento parental.
Quando e onde: Procuradores-gerais de 47 dos 50 estados anunciaram o fim do processo na quarta-feira (26). O julgamento começou na semana passada em Oakland, na Califórnia, sob a supervisão da juíza distrital Yvonne Gonzalez Rogers.
Como funcionará o pagamento: Segundo os termos, a Meta pagará os valores ao longo de dez anos. Do total, cerca de US$ 11,7 bilhões serão pagos independentemente de outras condições; até US$ 5,3 bilhões adicionais só serão liberados caso plataformas concorrentes aceitem compromissos semelhantes. A empresa também arcaria com US$ 75 milhões para custos legais dos estados e US$ 459 milhões vinculados a antigas reclamações sobre o caso Cambridge Analytica. A Meta estimou internamente o custo do acordo em cerca de US$ 18 bilhões, número que pode incluir acordos com o estado do Texas.
Medidas de segurança a serem implementadas: O acordo prevê limites diários de uso, pausas obrigatórias para menores e a eliminação de notificações push durante o horário escolar em dias úteis. As notificações deverão ficar desativadas entre 22h e 7h, com a possibilidade de ampliação do bloqueio noturno para 22h–7h se concorrentes assumirem compromissos equivalentes. Entre as ações previstas estão:
- bloqueio de perfis de adolescentes da meia-noite às 6h dentro de seis meses;
- limite padrão de duas horas de uso diário por conta nos apps da Meta, com reinício à meia-noite (mensagens e vídeos longos não entram na contagem);
- controles parentais mais acessíveis e a exigência de aprovação dos pais para alterar toque de recolher e limites;
- desativação da contagem de curtidas e bloqueio de filtros de cirurgia plástica;
- feed não personalizado por algoritmos disponível para adolescentes dentro de quatro meses;
- verificação de idade precisa em até um ano, com limites máximos de erro: não mais que 3% dos jovens de 13 a 15 anos serem classificados como adultos e não mais que 10% dos de 16 e 17 anos.
Perfis cuja idade não for verificada em 14 dias passarão a ser tratados como contas de adolescentes, e para usuários menores de 13 anos — que não podem usar as plataformas segundo a legislação americana — será presumido que uma conta denunciada é de menor, salvo prova em contrário. A Meta terá de responder a denúncias de conteúdo ilegal ou ofensivo feitas por adolescentes em até seis horas em pelo menos 90% dos casos registrados em inglês ou espanhol.
Um auditor independente, escolhido em conjunto pela Meta e por um comitê de estados e pago pela empresa, monitorará a implementação das medidas por dez anos. Estados como Califórnia, Nova Jersey, Massachusetts e Virgínia têm valores mínimos previstos no acordo: pelo menos US$ 1,5 bilhão para a Califórnia, US$ 525 milhões para Nova Jersey, US$ 366 milhões para Massachusetts e US$ 353 milhões para Virgínia. Espera-se que os recursos estaduais sejam aplicados em programas de saúde mental juvenil, linhas de apoio em crises, atividades extracurriculares e alfabetização digital, conforme decisão das assembleias legislativas locais.
O processo iniciado por 29 estados em 2023 — entre eles Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey — e outras ações estaduais poderão seguir para julgamento em instâncias separadas. A Meta afirmou que as medidas fazem parte de seus esforços para apoiar pais e adolescentes e convidou concorrentes a adotarem padrões semelhantes.
Com informações de G1
