A Justiça de São Paulo determinou, na sexta-feira (28), a antecipação dos efeitos da recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e suspendeu por 180 dias a maioria das ações de cobrança e execuções contra a empresa. A decisão visa impedir a retirada de recursos do varejista enquanto ele organiza sua reestruturação financeira.
O pedido de recuperação judicial foi protocolado pelo grupo na semana anterior e abrange a controladora e outras nove empresas do conglomerado, com o objetivo de renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas e assegurar a continuidade das operações.
Na decisão, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira considerou que houve uma “corrida de credores” após o protocolo do pedido, situação que resultou no bloqueio de aproximadamente R$ 9 milhões em poucos dias. Para a magistrada, permitir execuções neste momento poderia comprometer a própria recuperação e a manutenção das atividades, razão pela qual foi concedido o chamado stay period antes da análise definitiva do pedido.
O período de suspensão de cobranças foi fixado em 180 dias, contado a partir de 19 de agosto de 2026, com término previsto para 15 de fevereiro de 2027. Durante esse intervalo, a maioria das ações e execuções fica suspensa, embora não estejam incluídas na proteção execuções fiscais e créditos que, por lei, não se submetem ao regime de recuperação judicial.
Antes da decisão final sobre o pedido de recuperação, o juiz determinou uma constatação prévia: uma empresa especializada fará exame da documentação e da situação financeira do grupo, produzindo um laudo em até 30 dias.
A sentença também obriga o BTG Pactual a restabelecer o acesso do grupo às suas contas bancárias e determina que as empresas de meios de pagamento Cielo, Getnet e Redecard deixem de reter recursos da varejista em razão apenas do pedido de recuperação judicial. O descumprimento poderá acarretar multa diária de R$ 100 mil.
O juízo homologou ainda a desistência de pedidos formulados pela Casas Bahia contra o Banco do Brasil, rejeitou solicitação do banco para aplicação de multa por má-fé processual e autorizou a participação de entidades sindicais como terceiros interessados no processo.
Na petição inicial, a varejista afirmou que o Banco do Brasil havia atuado como garantidor de contratos com a Apple e a Mapfre Seguros e que essas garantias foram acionadas por credores, o que teria levado ao desconto de cerca de R$ 422 milhões das contas do grupo. O Banco do Brasil contestou esse relato, alegando que o desconto não ocorreu e afirmando que a empresa apresentou informações incorretas à Justiça; o banco pediu punição à varejista, segundo seu posicionamento.
O G1 procurou a Casas Bahia e o Banco do Brasil para comentários. Até a publicação da reportagem, a varejista não havia se manifestado; o Banco do Brasil informou que não comentaria o caso.
A companhia afirmou que a decisão de recorrer à recuperação judicial foi motivada por juros elevados, restrições de crédito, aumento do custo financeiro e a queda do consumo, fatores que reduziram sua geração de caixa. Tentativas de captar recursos, incluindo negociações com investidores nacionais e internacionais e uma possível oferta de ações, não avançaram.
Desde 2023, a rede adotou medidas para tentar reverter a crise, como fechamento de lojas e corte de postos de trabalho, além de plano de redução de custos. Em 2024, renegociou R$ 4,1 bilhões via recuperação extrajudicial. Em agosto de 2026, anunciou fechamento de quase 300 lojas e demissão de cerca de 3 mil funcionários. A empresa informou que lojas físicas, comércio eletrônico e demais canais continuarão funcionando normalmente e que o processo busca preservar mais de 20 mil empregos.
Com informações de G1
