O Conselho Nacional de Educação (CNE), vinculado ao Ministério da Educação, decidiu nesta terça-feira (1º) regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) no ambiente escolar e universitário e proibiu expressamente a utilização da tecnologia para a correção de provas e redações em todas as etapas do ensino.
A medida está prevista nas Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, documento que funciona como marco nacional para orientar redes de ensino, instituições públicas e privadas, escolas e universidades sobre a incorporação da IA aos processos educacionais.
Entre outras determinações, a resolução também veda o uso de ferramentas de IA por crianças das séries iniciais do Ensino Fundamental sem a devida supervisão. As orientações abrangem todos os níveis, etapas e modalidades da educação.
Entrada em vigor e prazo de adaptação
As normas entrarão em vigor a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. No entanto, os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão um prazo de 12 meses, contado a partir dessa publicação, para se adequar às novas regras.
O CNE estabeleceu como princípio que “a Inteligência Artificial deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e o julgamento das pessoas.” As diretrizes têm o objetivo de criar um “filtro ético-pedagógico” para o emprego da tecnologia nas escolas e universidades.
O documento foi definido como uma orientação ampla e nacional, destinada a orientar práticas e limites para a incorporação da IA nos processos de ensino e aprendizagem, preservando a responsabilidade dos profissionais da educação.
Um professor especialista no tema advertiu que o uso inadequado da IA pode enfraquecer a capacidade dos estudantes, segundo informações presentes na matéria original.
Para ilustrar a reportagem, foi utilizada uma imagem gerada por IA com o prompt (comando): “crie uma imagem hiperrealista de um estudante usando uma ferramenta de IA para estudar. A cena se passa em uma escola no Ceará”.
As novas diretrizes buscam equilibrar a introdução de tecnologias de inteligência artificial na educação com salvaguardas éticas e pedagógicas, sem substituir a atuação docente.
Com informações de G1
