O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vistoria de uma hora para que os integrantes do colegiado analisem o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6×1.
O documento foi lido nesta quarta-feira (2) pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). A vista, atendida parcialmente a um pedido da oposição que pleiteava prazo maior, termina às 14h47. Após esse prazo, a CCJ poderá iniciar a votação da PEC que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, em um prazo total de até 14 meses.
A proposta havia sido incluída na pauta da comissão depois de ter sido destravada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que nas últimas semanas aproximou-se do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A CCJ, que é a principal comissão do Congresso e tem papel decisivo na autorização da tramitação de projetos ao plenário, dará agora sequência ao processo legislativo da matéria.
No parecer, Omar Aziz manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações. A PEC estabelece jornada semanal de 40 horas, preservando os limites de até 8 horas diárias, e garante ao trabalhador pelo menos dois dias de descanso semanal, preferencialmente com um deles no domingo, sem redução salarial.
O relatório também conservou o cronograma de transição previsto na proposta: em dois meses, a jornada seria reduzida para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de repouso; em até um ano, a jornada chegaria a 40 horas. A vigência do fim da escala 6×1, com ao menos duas folgas semanais preferencialmente aos domingos, está prevista para começar 60 dias após a promulgação da emenda.
Em sua justificativa, o relator defendeu a diminuição da carga de trabalho, lembrando que a jornada de 44 horas vigora há três décadas. Aziz citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo os quais a escala 6×1 tende a incidir de forma mais intensa sobre trabalhadores de menor renda e menor escolaridade.
Com o término da vista e possibilidade de votação, a CCJ dará o próximo passo para que a PEC siga seu rito no Senado e, se aprovada, seja promulgada conforme os prazos já estabelecidos no texto.
Com informações de G1
