PGR encaminha proposta de colaboração de fundador da Reag ao STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de delação premiada apresentada por João Carlos Mansur, fundador e ex-presidente do conselho de administração do grupo Reag. O material foi direcionado para análise do ministro André Mendonça, que não tem prazo estabelecido para se manifestar.
O pedido enviado ao STF inclui 17 anexos nos quais, segundo a PGR, são detalhadas as estruturas usadas para a lavagem de recursos. No documento, Mansur também indica caminhos que, conforme a acusação, levariam à localização de cerca de R$ 20 bilhões relacionados a Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Mansur já havia firmado, meses atrás, um termo de confidencialidade tanto com a Polícia Federal quanto com a PGR — procedimento inicial antes da entrega de documentos e possíveis provas sobre os crimes investigados. Apesar do contato inicial com as duas instituições, a negociação da colaboração avançou apenas com a Procuradoria.
O empresário foi alvo da segunda fase da Operação Compliance Zero em janeiro deste ano, operação da Polícia Federal que apura suposto esquema de fraudes financeiras no Banco Master. Na mesma data em que houve essa fase da investigação, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da Reag Investimentos. Antes disso, o grupo já havia sido investigado na operação Carbono Oculto, que mira um suposto sistema de lavagem de dinheiro em favor do crime organizado.
Como funciona a delação premiada
A colaboração premiada é um instrumento usado nas apurações criminais para obter provas. Pelo mecanismo, o investigado se compromete a colaborar com a investigação em troca de eventuais benefícios oferecidos pelo Estado. A adesão deve ser voluntária, cabendo ao investigado a decisão de entrar no acordo.
Normalmente, a negociação é conduzida pela defesa do interessado e pode ocorrer com delegados ou com o Ministério Público, a depender do estágio do inquérito. O juiz passa a atuar apenas na fase de homologação da colaboração. Na proposta, a defesa precisa anexar provas e descrever de forma detalhada os fatos ilícitos relacionados à investigação, narrando todos os atos em que o colaborador tenha participado.
Após o recebimento da proposta, o processo de colaboração torna-se confidencial. Quem aderir ao acordo fica obrigado a renunciar ao direito de permanecer em silêncio nos depoimentos relacionados ao caso.
O envio do pedido de Mansur ao STF marca o próximo passo formal na tramitação da proposta de colaboração, que agora aguarda análise ministerial.
Com informações de G1
