O que foi decidido
Nesta sexta-feira (11), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que o ministro-relator André Mendonça levante, em 24 horas, o sigilo sobre todos os documentos ligados ao caso Banco Master e à Operação Cúmplice Zero. Os autos deverão ser encaminhados aos gabinetes de todos os demais ministros para análise prévia ao julgamento agendado para terça-feira (15), quando será discutida a anulação do relatório da Polícia Federal que relaciona Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.
Motivo do pedido da PGR
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, informou que os procedimentos tornados públicos por Mendonça não abarcaram “grande parte dos procedimentos atualmente correlatos” à investigação mais ampla conhecida como Compliance Zero. A PGR sustenta que a divulgação parcial poderia levar a uma compreensão incompleta das apurações e comprometer o objetivo de conferir transparência ao enfrentamento de um dos maiores casos de fraude financeira do país.
Na manifestação, Chateaubriand afirmou: “Para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556”.
O que já havia sido divulgado
Na noite de quinta-feira (9), Fachin havia requerido a divulgação integral do material. Em resposta, Mendonça publicou 15 procedimentos relativos ao caso Master, mas manteve sob sigilo algumas linhas de investigação, o que motivou o pedido formal da PGR pela liberação total dos documentos.
Entre as apurações inicialmente protegidas estão documentos que tratam do suposto repasse de R$ 61 milhões de Daniel Vorcaro ao senador Flávio Bolsonaro para financiar o filme “Dark Horse”, além de investigações sobre eventual ligação do senador Jaques Wagner com o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.
Acesso a dados do celular de Vorcaro
Fachin também determinou que Mendonça preste informações sobre o pedido do ministro Cristiano Zanin para acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro. Zanin solicitou, em ofício a Fachin, acesso direto à mídia que armazena todo o conteúdo obtido do aparelho apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero, alegando relação direta com o julgamento de 15 de setembro.
Medidas paralelas sobre o BRB
Em decisões relacionadas ao impacto financeiro do caso, o ministro Luiz Fux deu prazo de 15 dias para que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) expliquem os obstáculos para viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco Regional de Brasília (BRB). A operação tem sido apontada como alternativa para evitar a liquidação do BRB após a aquisição de carteiras de crédito consideradas fraudulentas do Banco Master. A decisão de Fux foi assinada na quarta-feira (9) e prevê, após o envio das informações, a notificação da PGR para manifestação.
A negociação entre BRB e Master está sob investigação criminal no STF, em meio à suspeita de pagamento de propina a executivos para aprovar a operação. Ainda não há estimativa definitiva do prejuízo causado ao BRB, que tem adiado a publicação de seu balanço financeiro.
O material levantado e o esclarecimento sobre o acesso aos dados digitais devem ser avaliados pelos ministros antes do julgamento agendado para terça-feira (15), quando serão decididos eventuais desdobramentos processuais.
Com informações de Paranaibamais
