Reajuste e justificativa do governo
O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (17) que o reajuste de 15,04% no Bolsa Família tem por objetivo apenas recompor perdas inflacionárias dos últimos anos e, por isso, não caracteriza aumento de benefício sujeito às restrições da lei eleitoral. O piso do programa subirá de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) acrescentou que a legislação que criou o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Executivo a corrigir os valores dos benefícios e veda sua redução. Segundo o órgão, a correção pela inflação, sem ampliação do número de beneficiários, está fora do alcance de qualquer vedação eleitoral prevista na norma.
Contexto político e judicial
O anúncio ocorre em meio à campanha de 2026: em 2024 o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos da chamada “PEC das Bondades”, aprovada em 2022, que havia criado um estado de emergência para permitir aumento de gastos por conta do preço dos combustíveis e viabilizado ampliação de benefícios sociais. Na eleição de 2022, Jair Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT); agora candidato à reeleição, Lula anunciou o reajuste.
Pesquisas recentes apontam uma disputa mais acirrada do que em meses anteriores. O principal adversário de Lula é o senador Flávio Bolsonaro (PL). Apoiadores de Flávio já declararam que pretendem acionar a Justiça Eleitoral contra o reajuste anunciado pelo governo.
Opinião de especialistas e enquadramento legal
Especialistas consultados por veículos de imprensa disseram que a proibição eleitoral incide sobre aumentos reais do benefício, e não sobre reposição inflacionária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei de Responsabilidade Fiscal impede a criação de novas despesas com pessoal nos 180 dias finais do mandato, mas essa vedação não alcança a reposição inflacionária de benefícios sociais, segundo as interpretações relatadas.
Custo e impactos orçamentários
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que o custo do reajuste para este ano será de R$ 5,8 bilhões, referente ao período de outubro a dezembro. Para 2027 e 2028, o impacto anual estimado é de R$ 22,7 bilhões. Com o aumento, o valor previsto para 2027 saltaria de R$ 157,1 bilhões para cerca de R$ 179 bilhões.
O ministro afirmou que há espaço fiscal para o aumento e que o relatório fiscal de setembro, a ser divulgado em 24 de setembro, detalhará a consolidação dos números. O governo também destacou a ampliação de mecanismos de combate a fraudes como fator que viabiliza o reajuste.
Valores atuais e adicionais
Atualmente, o piso pago por família é de R$ 600. Existem adicionais cumulativos: R$ 150 por criança de até 6 anos; R$ 50 por gestante; R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos; e R$ 50 por bebê de até 6 meses. Pelo decreto publicado pelo governo, com o piso em R$ 691 os adicionais passam a ser: R$ 173 por criança entre zero e 7 anos incompletos; R$ 58 por gestante; R$ 58 por pessoa entre 7 e 18 anos incompletos; e R$ 58 por bebê de até 6 meses.
O governo informou que a medida entra em vigor em outubro e que os detalhes orçamentários serão apresentados no relatório previsto para 24 de setembro.
Com informações de G1
