Quem e o que: A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos contra postos de combustíveis sob suspeita de aumentos abusivos nos preços cobrados ao consumidor.
Quando e onde: A medida foi tomada nesta segunda-feira (21) e as fiscalizações atingiram estabelecimentos no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.
Como e por que: Segundo a Senacon, parte dos postos fiscalizados apresentaram margens de lucro superiores a 70% — índice apontado como incompatível com justificativas de custo ou condições de mercado. Para o órgão, aumento abusivo ocorre quando os preços são elevados sem justificativa compatível com os custos ou com as condições do mercado.
As autuações podem resultar em multas de até R$ 14 milhões por estabelecimento, com base nas sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Senacon informou ainda que um aumento abusivo das margens foi identificado em sete estados, e que denúncias semelhantes foram registradas em outras 15 unidades da federação.
Na sexta-feira (18), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) comunicou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos, informações que foram compartilhadas para subsidiar as fiscalizações e a análise do comportamento dos preços no mercado.
O material divulgado pela Senacon não traz a identificação dos 70 postos investigados nem detalha os valores praticados por cada estabelecimento ou a diferença em relação aos preços de compra dos combustíveis.
Além das ações da Senacon, a Polícia Federal realiza operação no Rio de Janeiro contra um grupo suspeito de usar postos de combustíveis para lavagem de dinheiro do crime organizado, conforme informações relacionadas ao contexto das investigações.
Para coordenar medidas de fiscalização conjunta, a Senacon convocou uma reunião emergencial com entidades de defesa do consumidor de todo o país, marcada para terça-feira (22), com o objetivo de discutir ações integradas contra práticas abusivas nos postos.
Por fim, a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão que integra o Ministério da Justiça, é responsável por instaurar processos administrativos e, quando comprovadas infrações às normas de defesa do consumidor, aplicar as sanções cabíveis.
Com informações de G1
