MPF e concessionária acertam medidas de reparação ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a concessionária Ecovias Minas Goiás (ECO050) para reparar danos causados pelo corte irregular de vegetação nativa na faixa de domínio da BR-050, em Minas Gerais.
Como contrapartida, o Parque Estadual do Pau Furado, unidade de conservação do Cerrado localizada em Uberlândia com cerca de 21 mil metros quadrados, receberá R$ 188,4 mil em equipamentos destinados à prevenção e ao combate a incêndios florestais. Os materiais serão entregues à Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá) e deverão ser utilizados exclusivamente em ações de proteção no parque.
A concessionária tem prazo de até 90 dias para efetuar a entrega dos equipamentos. Entre os itens previstos no acordo estão mangueiras de alta pressão, sopradores, atomizadores costais, trajes e capacetes antichamas, balaclavas, luvas de combate e kits completos para brigadas florestais.
O procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, responsável pelo caso no MPF, afirmou que o reforço nas ações de prevenção e combate a incêndios contribui para a proteção do Cerrado e para a redução de riscos ambientais recorrentes na região.
O procedimento do MPF teve origem na constatação de que a ECO050 havia suprimido 200 árvores de vegetação nativa na faixa de domínio da rodovia sem autorização do órgão ambiental competente.
Além do aporte em equipamentos para o Pau Furado, o TAC determina o plantio de 200 mudas de espécies nativas do Cerrado e a instalação de 1.000 metros quadrados de grama no Campus Glória da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). A seleção das espécies, a definição dos locais de plantio e as orientações técnicas ficarão sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A concessionária será responsável pela manutenção e acompanhamento das mudas durante seis meses após o plantio.
Em nota, a Ecovias Minas Goiás afirmou que atua em conformidade com obrigações contratuais e que adota medidas para conservar o trecho concedido e garantir a segurança viária, ressaltando que o acordo ampliará a capacidade de prevenção e combate a incêndios e promoverá o plantio de mudas nativas em áreas indicadas pelo Ibama.
O TAC prevê mecanismos de transparência e prestação de contas, e prevê multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento das obrigações.
Com informações de Uberlandianofoco
