O Banco Central do Brasil (BC) informou, em 23 de setembro de 2026, a adoção de novas regras para o mercado de ativos virtuais e para as medidas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo relacionadas a esses ativos.
Uma das principais determinações estabelece que transferências de criptoativos cujo valor seja igual ou superior ao equivalente a US$ 10.000, realizadas para ou a partir de carteiras autocustodiadas, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Carteiras autocustodiadas são aquelas em que o usuário mantém o controle direto das chaves privadas, sem intermediação de instituição ou plataforma custodiadora.
Segundo o BC, a exigência tem por objetivo ampliar a capacidade de monitoramento desse tipo de operação, já que as carteiras em regime de autocustódia podem fornecer menos dados para a avaliação de risco do que ativos guardados sob custódia de entidades autorizadas.
Além dessa medida, o banco central alterou as regras de prevenção à lavagem de dinheiro para obrigar a comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio que envolvam a entrega ou o recebimento de moeda estrangeira em espécie quando o valor for igual ou superior a US$ 10.000. A instituição afirmou que a mudança busca promover tratamento regulatório mais uniforme para transações realizadas com recursos em espécie.
O BC também declarou que as novidades visam fortalecer a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais, oferecer maior previsibilidade aos participantes do setor e facilitar o processamento das informações necessárias à supervisão das atividades.
As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026. Esse mesmo mês marca o prazo final para que sociedades prestadoras de ativos virtuais (PSAVs) já em operação formalizem junto ao Banco Central seus pedidos de autorização para atuar oficialmente no mercado.
A nota do BC detalha os mecanismos de comunicação e os parâmetros de controle que deverão ser observados por prestadores de serviços relacionados a criptoativos, sem, entretanto, alterar os prazos divulgados para conformidade.
Com informações de G1
