O governo federal apresentou nesta sexta-feira (25) a nova etapa do Desenrola, programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. A administração estima que as modalidades contempladas somam R$ 300 bilhões e tem como meta atingir 50% desse montante, ou seja, R$ 150 bilhões.
A proposta prevê a aquisição e reestruturação de carteiras de crédito com atraso entre dois e 4,5 anos, abrangendo dívidas de cartão de crédito — nas modalidades parcelada e rotativa — e crédito pessoal sem consignação em folha. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, serão consideradas dívidas de até R$ 10 mil.
O anúncio foi feito em evento em São Paulo com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Miriam Belchior (Casa Civil), Wellington César (Justiça) e Alexandre Padilha (Saúde).
A União pretende comprar as carteiras junto às instituições financeiras com um deságio de 90%, o que implicaria desembolso estimado em R$ 15 bilhões para adquirir R$ 150 bilhões em dívidas. Moretti afirmou que os descontos obtidos nos leilões serão repassados às famílias. “Então nós estamos falando de limpar dessa carteira 150 bilhões em dívida, é muito forte, é muito potente para que essas famílias possam recomeçar”, disse o ministro.
O governo prevê realizar em novembro um leilão para a compra das carteiras de crédito. A operação será executada pelo Tesouro Nacional ou por uma instituição financeira federal. Segundo Moretti, as instituições financeiras que tiverem interesse deverão manifestar-se para vender suas carteiras, e vencerá quem oferecer o maior desconto.
Sobre o impacto orçamentário, o ministro explicou que as despesas necessárias para o leilão serão acomodadas no orçamento de 2027 por meio de remanejamento entre rubricas. “Nós vamos acomodar as despesas necessárias para o leilão, que na prática vão afetar o orçamento de 2027 dentro desse espaço, o que significa que nós vamos fazer remanejamento entre despesas e, portanto, não haverá aumento de um real aqui na despesa global para acomodar”, afirmou.
A nova versão do programa difere das edições anteriores ao centralizar a compra das carteiras pelo Estado, em vez de promover negociações individuais entre cada devedor e a instituição financeira. A medida provisória que institui o Desenrola 3.0 também prevê que o Banco Central adote normas regulatórias para coibir excessos e abusos na concessão de crédito às famílias, com o objetivo de evitar novo ciclo de endividamento.
Na rodada anterior do Desenrola foram incluídas dívidas de cartão, cheque especial e crédito pessoal com atraso entre 90 dias e dois anos, com renegociação feita diretamente entre devedores e bancos.
No mesmo dia, o governo anunciou a proibição de apostas online de quota fixa, as chamadas bets, incluindo jogos online e cassinos virtuais como o “Jogo do Tigrinho”. A vedação foi formalizada em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, que também encaminhou ao Congresso projeto de lei prevendo penas para quem explorar, operar ou divulgar essas plataformas. “Eu tomei a decisão de tomar medida dura e drástica necessária. É como câncer, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente. […] Foi muita briga, foi muita discussão, foi muito vamos fazer aquilo, faz tudo, faz nada, faz pela metade, não. Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito. Acabar com as bets”, disse o presidente.
O governo determinou cronograma para encerramento das operações das plataformas e devolução de valores aos apostadores: até 23h59 do dia 5 de outubro os usuários podem retirar voluntariamente saldos; a partir de 6 de outubro os sites e aplicativos sairão do ar; entre 7 e 8 de outubro as empresas deverão informar aos bancos os valores por CPF; entre 9 e 14 de outubro os bancos farão a devolução integral dos saldos; e, em caso de impedimento, a Caixa Econômica Federal intermediará a restituição a partir de 14 de outubro.
As medidas foram anunciadas nove dias antes das eleições e estabelecem prazos e mecanismos para o encerramento das operações das plataformas e retorno dos recursos aos apostadores.
Com informações de G1
