O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco assumiu nesta quarta-feira (30) o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A posse foi realizada em ato restrito pela manhã na sede do tribunal, em Brasília, e contou com a presença de autoridades dos três Poderes. Apesar de já empossado, Pacheco não participou da primeira sessão plenária do TCU após a posse; o presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, informou que o novo ministro apresentou justificativa formal para a ausência.
Pacheco ocupa a vaga aberta após a renúncia de Bruno Dantas, que deixou o tribunal para atuar na iniciativa privada. De perfil discreto, o ministro empossado dispensou evento público de recepção, optando por cerimônia reservada.
Entre os presentes na solenidade estiveram o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na semana anterior, os demais ministros do TCU já haviam atestado que Pacheco atendia aos requisitos constitucionais para assumir o cargo.
Natural de Porto Velho (RO) e criado em Minas Gerais, Rodrigo Pacheco é advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), com atuação na área de direito penal. Iniciou a carreira eletiva como deputado federal por Minas Gerais em 2014, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara e foi eleito senador em 2018. Em fevereiro de 2021, tornou-se presidente do Senado, cargo no qual foi reconduzido para o mandato seguinte.
Durante sua trajetória no Congresso Nacional, Pacheco participou da articulação de medidas como a chamada PEC da Transição e apresentou propostas legislativas voltadas à regulamentação da inteligência artificial e à atualização do Código Civil. Politicamente, passou por MDB e DEM, migrou para o PSD e, mais recentemente, filiou-se ao PSB.
A nomeação de Pacheco para o TCU foi aprovada pelo Senado em 1º de setembro, poucos dias após o anúncio da renúncia de Dantas, em votação realizada diretamente em plenário sem análise prévia pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No dia seguinte, a Câmara dos Deputados confirmou a indicação por 404 votos favoráveis e 61 contrários; o ato foi posteriormente promulgado pelo Congresso Nacional. O nome foi articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a abertura da vaga.
O Tribunal de Contas da União tem entre suas atribuições apreciar as contas anuais do presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos federais. A Corte é formada por nove ministros titulares: seis indicados pelo Congresso (três pela Câmara e três pelo Senado) e três indicados pelo presidente da República (um diretamente e outros dois entre ministros-substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU). A Constituição exige, para o cargo, idade entre mais de 35 e menos de 65 anos, idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública. O mandato é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Com informações de G1
