O governo federal e o Santos Futebol Clube firmaram, em 1º de outubro de 2026, um acordo para regularizar a ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, no litoral paulista. A medida formaliza a relação entre a União, proprietária do imóvel, e o clube, que há décadas ocupa e realizou melhorias no terreno.
O contrato prevê a cessão onerosa do uso do imóvel por 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 20 anos. Em contrapartida, o Santos pagará mensalmente R$ 145.167,42, quantia que será atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Como parte do acordo, o clube reconheceu um passivo relativo ao período anterior de ocupação, estimado em aproximadamente R$ 23 milhões. Esse valor será pago em até 120 meses, conforme estabelecido no termo.
Valor patrimonial e contrapartidas
O Centro de Treinamento Rei Pelé ocupa cerca de 39 mil metros quadrados e, levando em conta as benfeitorias realizadas pela agremiação, tem valor de mercado estimado em R$ 79,76 milhões. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), sem aplicar atualização monetária, a cessão representa, nos primeiros 20 anos, cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações financeiras, além dos R$ 23 milhões relativos ao passivo anterior.
A Advocacia-Geral da União, por intermédio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos participaram da construção do acordo, que visa encerrar a controvérsia sobre a ocupação do terreno, as melhorias realizadas pelo clube e a eventual alienação do imóvel.
O termo mantém a titularidade da área com a União e estabelece mecanismos para a recuperação de valores devidos do passado, bem como remuneração pelo uso futuro. A Secom informou que o acordo também preserva a possibilidade de a União reavaliar, no futuro, a conveniência de vender o bem caso deixe de existir interesse público, econômico ou social em sua manutenção.
Além das obrigações financeiras, o Santos assume responsabilidades pela conservação do centro de treinamento e pelo cumprimento de exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) continuará a acompanhar e fiscalizar a utilização do imóvel.
A regularização transforma uma ocupação prolongada em uma relação formal de cessão onerosa, gerando receita para a União, retomada de valores pretéritos e manutenção de uma estrutura dedicada à formação esportiva, segundo a Secom.
Com informações de Agência Brasil
