O prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira, decidiu vetar o projeto de lei que alterava o Código de Posturas para permitir o uso de wind banners como equipamento de divulgação comercial. A decisão do Executivo foi publicada nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial do Município e impede a flexibilização proposta pela Câmara Municipal.
Motivos do veto
A administração municipal fundamentou o veto em três pontos principais: poluição visual, segurança no trânsito e acessibilidade. Segundo a Prefeitura, as bandeiras móveis prejudicam a paisagem urbana e entram em conflito com normas ambientais já consolidadas no município. Além disso, a presença desses materiais pode atrapalhar a visibilidade de condutores, especialmente em cruzamentos e em vias de maior velocidade.
Outro argumento apresentado refere-se à instabilidade física das estruturas. A Prefeitura apontou que a ação dos ventos ou falhas na fixação das bases pode deslocar suportes para a pista, elevando o risco de acidentes para pedestres e motoristas.
Impacto sobre a circulação e acessibilidade
A Prefeitura destacou também o efeito das instalações sobre a mobilidade de pedestres, em especial nas calçadas estreitas do centro comercial. A presença da base de concreto e da bandeira pode obrigar transeuntes a desviarem para a rua, o que representa perigo e afeta principalmente pessoas com deficiência, idosos e responsáveis por carrinhos de bebê, comprometendo o direito de circulação segura.
Contexto eleitoral e participação da CDL
O debate em torno dos wind banners ganhou relevo após a grande utilização dessas estruturas em períodos eleitorais, o que motivou comerciantes a buscar permissão semelhante para divulgar estabelecimentos. O Executivo destacou que a propaganda política é temporária e regulada por normas federais, enquanto o projeto municipal visava autorização permanente para o comércio.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia não participou da redação do texto e defende a realização de audiências públicas para ampliar o debate. O Executivo lembrou ainda que o Código de Posturas já sofreu alteração em 2023 para proibir placas sobre canteiros e calçadas.
Próximos passos
Com o veto, a proposta volta à Câmara Municipal, que analisará os argumentos do Executivo nas próximas sessões. Se os vereadores mantiverem o veto, a proposta será arquivada; se rejeitarem a decisão do prefeito, o projeto seguirá para promulgação. Enquanto o processo legislativo não for concluído, as regras vigentes continuam em vigor, mantendo proibida a instalação de wind banners com finalidade comercial em toda a cidade.
Com informações de Vozdeuberlandia
