O governo editou nesta sexta-feira (13) um decreto que detalha a concessão da subvenção a produtores e importadores de diesel com o objetivo de conter a alta do combustível provocada pela guerra no Oriente Médio. A medida foi anunciada na quinta-feira anterior, mas as regras operacionais só foram divulgadas no dia 13 de março de 2026.
Segundo o texto, a subvenção pretende reduzir ou evitar aumento no preço do diesel de R$ 0,32 por litro. Além disso, o governo zerou as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre o produto.
O benefício terá vigência até o fim de 2026, segundo a norma, e será aplicado dentro de um limite orçamentário total de R$ 10 bilhões. Na prática, a subvenção será concedida até que alcance 95% desse teto — ou seja, R$ 9,5 bilhões — e os R$ 500 milhões restantes ficarão reservados para quitarem créditos apurados pelos beneficiários ao longo do período de concessão. Com isso, o governo prevê a possibilidade de o apoio terminar antes do encerramento do ano caso o limite de R$ 10 bilhões seja atingido.
Para receber o benefício, as empresas interessadas deverão habilitar-se junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Será exigida a apresentação de declarações sobre vendas e a autorização para que a ANP acesse as notas fiscais eletrônicas junto à Receita Federal.
O decreto também prevê mecanismos de verificação por parte da ANP. A agência poderá solicitar que distribuidores de combustíveis apresentem documentos fiscais e comerciais relativos a operações efetuadas por conta e ordem do distribuidor pelo importador, a fim de checar os valores registrados nas documentações fiscais emitidas pelo importador e destinadas ao distribuidor.
No caso de discrepâncias entre as declarações e os documentos fiscais, a ANP está autorizada a requerer esclarecimentos e exigir ajustes ou correções nos comprovantes apresentados pelos beneficiários.
As regras detalhadas passam a reger a operacionalização da subvenção para diesel conforme o decreto publicado nesta sexta-feira.
Com informações de G1
