20.6 C
Uberlândia
segunda-feira, outubro 12, 2026

Governo define devolução automática de saldos não sacados em casas de apostas

Usuários que não conseguiram sacar recursos das casas de apostas até as 23h59 de segunda-feira (5) não perderão o dinheiro. O funcionamento das plataformas foi encerrado de forma definitiva nesta terça-feira (6), conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.394/2026, e o governo federal ordenou que os bancos efetuem a devolução automática dos valores restantes diretamente aos titulares identificados por CPF.

Dados do Ministério da Fazenda indicam que aproximadamente R$ 1,33 bilhão permaneceu nas contas das empresas autorizadas ao final do prazo voluntário para saque.

O que o usuário deve fazer

O governo orienta a adoção de algumas medidas práticas para facilitar o ressarcimento:

  • Reunir comprovantes: conservar capturas de tela, extratos antigos, e-mails de confirmação e registros de depósitos recentes que comprovem os valores;
  • Acompanhar a conta bancária vinculada: os créditos serão feitos na mesma conta ou na chave Pix usada para abastecer a plataforma;
  • Cautela com golpes: nenhum banco ou órgão público cobrará taxa antecipada para liberar o reembolso;
  • Conferir o CPF: verificar se os dados cadastrais na Receita Federal estão corretos e sem pendências.

Se o repasse não for efetuado pelo banco habitual, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pela intermediação dos pagamentos a partir de 14 de outubro.

Calendário oficial de devolução

As operadoras e órgãos reguladores seguirão cronograma escalonado para concluir os procedimentos:

  • 6 de outubro: bloqueio definitivo de sites e aplicativos pelas operadoras de internet;
  • 7 e 8 de outubro: transferência dos dados e dos saldos por CPF das empresas para os bancos;
  • 9 a 14 de outubro: período em que as instituições financeiras creditarão os clientes;
  • A partir de 14 de outubro: atendimento especializado pela Caixa em casos de divergências.

Além do bloqueio técnico dos endereços virtuais, provedores de conexão e lojas de aplicativos cumprirão ordens de remoção, de modo que quem acessar as páginas encontrará telas com informações sobre o resgate.

Motivos da paralisação e impactos

A ação do governo tem como objetivo reduzir o endividamento das famílias e combater a dependência psicológica provocada por jogos virtuais. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) informou que cerca de 23 milhões de pessoas mantinham cadastro em sites legalizados.

Em 2025, o setor movimentou cerca de R$ 220 bilhões, e levantamentos da área fazendária registraram prejuízos significativos nos orçamentos domésticos em municípios mineiros e em grandes centros urbanos. Diante desses impactos, a gestão federal decidiu suspender as operações por meio de medida provisória, que seguirá para análise do Congresso Nacional.

As informações oficiais sobre prazos e procedimentos devem ser acompanhadas nos canais dos órgãos responsáveis e nas comunicações das instituições financeiras.

Com informações de Regionalzao

Evaldo Ribeiro
Evaldo Ribeirohttp://reportermarechal.com.br
Evaldo Ribeiro é produtor de conteúdo digital e responsável pelo portal Reporter Marechal, atuando na criação, apuração e divulgação de conteúdos informativos de interesse público, com foco regional e relevância para a comunidade.
Últimas Notícias
Veja também