Os serviços de apostas de quota fixa — incluindo apostas esportivas e jogos online conhecidos como cassinos — foram retirados do ar no Brasil na madrugada de terça-feira, 6 de outubro, depois de expirar o prazo para que usuários fizessem retiradas voluntárias. A interrupção decorre da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada em 25 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou a valer imediatamente.
Como foi feito o bloqueio
O bloqueio das plataformas foi realizado em articulação entre órgãos federais, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e lojas de aplicativos. Desde 0h de 6 de outubro, sites e apps passaram a exibir mensagens de bloqueio ou orientações sobre a devolução de saldos. A MP também proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país.
Quem tinha saldo nas plataformas
O prazo para sacar recursos diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira, 5 de outubro. Segundo o Ministério da Fazenda, na tarde de 5 de outubro cerca de R$ 1,33 bilhão ainda aguardava resgate. Desde 26 de setembro foram sacados aproximadamente R$ 775,6 milhões. Os saldos pendentes estavam distribuídos entre cerca de 26,5 milhões de CPFs, com a maior parte representando valores pequenos e uma parcela menor concentrando quantias maiores.
Cronograma de devolução
Pelo cronograma definido pelo governo, as empresas devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes dos apostadores, identificados por CPF, nos dias 6 e 7 de outubro. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos são responsáveis pela devolução dos valores, priorizando a conta utilizada originalmente nos depósitos. Caso haja impedimentos, a Caixa Econômica Federal deverá atuar como intermediária a partir de 14 de outubro.
O que pode acontecer com a MP
A MP está em tramitação no Congresso Nacional e poderá ser aprovada, alterada ou perder eficácia. Pelo texto constitucional, uma medida provisória vigora por 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, se não for votada dentro do prazo perde efeito. Entre as possibilidades estão: aprovação transformando as regras em lei, modificação por deputados e senadores, ou perda de validade, o que não implicaria retorno automático das autorizações extintas pela MP.
Recursos na Justiça e papel do STF
Entidades do setor protocolaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a medida e seus efeitos sobre empresas que haviam recebido autorização para operar. Até 6 de outubro não havia decisão do STF suspendendo a proibição, razão pela qual as plataformas foram retiradas do ar conforme o cronograma da MP.
Motivação do governo e impactos no futebol
O governo justificou a medida apontando impactos no endividamento das famílias e na saúde pública, citando aumento de cerca de 140% nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico entre 2018 e 2025. A proibição também alcança publicidade e patrocínios de casas de apostas, com efeitos diretos em contratos publicitários do futebol.
Loterias e orientações para apostadores
A MP trata especificamente das loterias de apostas de quota fixa; loterias federais como Mega-Sena, Lotofácil e Quina permanecem em funcionamento. Quem tinha saldo nas plataformas e não conseguiu sacar até 5 de outubro deve acompanhar a devolução pelos bancos, guardar comprovantes de depósito, saque e saldo e evitar fazer novos depósitos em sites que prometam continuar oferecendo apostas, pois a exploração da atividade foi proibida no país.
O processo segue em andamento no Congresso e na Justiça enquanto a medida provisória permanece em vigor.
Com informações de Paranaibamais
