Registro e medida judicial
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta terça-feira (13) o registro do canal de WhatsApp “Exército do Lula” junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A inscrição ocorreu horas depois de o ministro Kassio Nunes Marques determinar novas restrições ao grupo pela segunda vez, medida que havia retirado temporariamente o canal do ar. O cadastro como canal oficial de propaganda foi imposto por Nunes Marques como condição para eventual retorno das atividades; uma vez comunicado formalmente, será preciso aguardar 48 horas antes de o acesso ser restabelecido.
Caminho judicial e decisões
O impasse começou no domingo (11), quando Nunes Marques ordenou a suspensão do grupo até a homologação do resultado do segundo turno. Horas depois, o corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou a reativação do canal, argumentando que o presidente do TSE não poderia decidir em processo administrativo enquanto o caso tramitava em processo judicial sob sua relatoria. Nesta terça-feira, Nunes Marques revogou a decisão do corregedor ao atender pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, afirmando que Cueva “exorbitou dos limites da competência”.
Na decisão, Nunes Marques apontou a ausência de comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral como motivo suficiente para a suspensão. O ministro citou riscos na estrutura do grupo, destacando que as mensagens são distribuídas de forma centralizada e que há orientação para compartilhamento sem verificação prévia, além de registrar publicações falsas atribuídas ao deputado André Janones, responsável pelo canal.
Determinações à Meta e prazo
O ministro determinou a suspensão das atualizações e do ingresso de novos seguidores no “Exército do Lula” até que o endereço seja formalmente comunicado à Justiça Eleitoral, observando o prazo de 48 horas previsto em resolução eleitoral. Nunes Marques também ordenou que a Meta, empresa dona do WhatsApp, faça monitoramento proativo das publicações do canal e de outros canais de grande alcance indicados no processo e pelas campanhas presidenciais.
O monitoramento deverá identificar mensagens já atingidas por decisões do TSE que exigiram remoção, levando em conta o contexto das publicações. A Meta foi obrigada a preservar registros das mensagens para fiscalização futura e tem 24 horas para informar ao tribunal quais medidas adotou e se há limitações técnicas para cumprir as ordens, além de esclarecer os mecanismos usados para evitar remoções indevidas.
Contexto e repercussão
O “Exército do Lula” foi criado e é administrado pelo deputado André Janones (Rede) após o primeiro turno para concentrar a mobilização digital em prol da reeleição. Pelo WhatsApp, o canal veicula vídeos, áudios e materiais de campanha, além de orientações para amplificar publicações nas redes sociais. Cresceu rapidamente: passou de cerca de 50 mil seguidores no início do segundo turno para mais de 4 milhões nesta terça.
A campanha de Flávio Bolsonaro levou o caso ao TSE acusando disseminação de informações falsas. Em paralelo, o senador mantém o canal “Tropa do Flávio”, que reunia cerca de 1,4 milhão de seguidores nesta terça. A análise técnica do TSE sobre publicações entre 2 e 11 de outubro não encontrou repetição das afirmações anteriormente consideradas irregulares, segundo o tribunal.
André Janones classificou as decisões como censura e alegou favorecimento à campanha de Flávio Bolsonaro. Com o registro formal efetuado junto ao TSE, o “Exército do Lula” depende apenas do cumprimento do prazo de 48 horas para retomar as atividades.
Com informações de Paranaibamais
