Quem e o que: O governo do presidente Javier Milei encerrou a moratória previdenciária, ação que resultou em queda de 53% no ingresso de novos beneficiários da aposentadoria na Argentina.
Quando e onde: Segundo os Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS), 213,9 mil pessoas ingressaram no sistema no primeiro semestre de 2024, enquanto no mesmo período de 2026 foram registradas 99,6 mil adesões. A restrição passou a valer a partir de março de 2025.
Como: A medida acabou com uma regra que autorizava trabalhadores que já tinham a idade mínima para se aposentar, mas não alcançavam 30 anos de contribuição, a regularizar períodos sem recolhimento e assim obter o benefício.
Contexto político: No Brasil, a experiência argentina foi citada como referência na campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL). Daniella Marques, coordenadora da equipe econômica de sua campanha, afirmou durante o evento Esfera Brasil, em setembro, que ações de Milei servem como “ótimo exemplo”, segundo reportagem da revista Exame. Flávio Bolsonaro afirmou que não pretende ajustar aposentadorias ou programas sociais, enquanto seu adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou esclarecimentos sobre as propostas de corte de despesas.
Alterações no cálculo e impacto nos benefícios: Em março de 2024, por meio do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274, o governo alterou a fórmula de reajuste das aposentadorias: desde então, os benefícios passaram a ser atualizados mensalmente com base nos índices oficiais de inflação. A regra anterior, prevista pela Lei 27.609 de 2021, considerava metade do reajuste ligado à variação salarial e metade à arrecadação da Previdência.
O Centro de Economia Política Argentina (Cepa) estimou que a mudança impediu um crescimento de 21% no valor mínimo das aposentadorias, considerando os valores de junho de 2026. Com o reajuste de 2,6% aplicado naquele mês, o benefício mínimo sem bônus ficou em 403.327 pesos; mantida a fórmula anterior, o valor seria 490.621 pesos, ou 21,6% a mais.
Outras medidas e protestos: Em dezembro de 2024, o Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami) restringiu a gratuidade de medicamentos apenas a aposentados com renda de até 1,5 vez o valor mínimo da aposentadoria. O advogado especializado em seguridade social Luciano González Etkin afirmou que as aposentadorias já vinham perdendo poder de compra desde 2018 e que a suspensão da fórmula de reajuste agravou essa queda, motivando protestos semanais de aposentados em Buenos Aires.
Reação do Congresso e vetos: Em resposta às mobilizações, o Congresso aprovou três projetos para elevar os benefícios — um em 2024 e dois em 2025 —, inclusive uma proposta para que a aposentadoria mínima equivalesse a 1,09 vez a cesta básica de um adulto. Todas as medidas foram vetadas integralmente pelo presidente Milei, que justificou a decisão pela falta de recursos.
Valores recentes: Em outubro, a aposentadoria mínima foi reajustada em 1,66%, alcançando 505.748,51 pesos, já incluindo um bônus fixo de 70 mil pesos para os benefícios mais baixos, valor aproximado a R$ 1.662. A organização Espaço Gerontovida estima que esse piso cobre apenas cerca de 25% das necessidades básicas mensais de um idoso, calculadas em 2.090.646 pesos.
As mudanças promovidas pelo governo afetam o acesso à Previdência e o poder de compra dos aposentados, e seguem gerando debate e mobilizações na Argentina.
Com informações de Uberlandianofoco
