O Congresso Nacional promove nesta sexta-feira (16), às 9h, sessão para oficializar o fim da escala de trabalho 6×1. A medida estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário, e passa a assegurar dois dias de descanso remunerado por semana.
O anúncio da realização da sessão foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que informou a convocação na quinta-feira (15). Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve participar da cerimônia.
Tramitação e votação
A proposta recebeu aprovação no Senado na quarta-feira (14), com 75 votos a favor e um contra. Como o texto aprovado é idêntico ao que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, não será necessária uma nova votação pelos deputados.
Quando as mudanças passam a valer
As novas regras não entram em vigor imediatamente após a sessão. A aplicação ocorrerá em etapas, com o calendário iniciando a partir da data de publicação da emenda no Diário Oficial da União (DOU). O cronograma prevê:
- 60 dias após a publicação no DOU: redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana;
- 14 meses após a publicação no DOU: a jornada máxima será de 40 horas semanais.
Na prática, o modelo adotado será a escala 5×2, em que os trabalhadores cumprirão cinco dias de trabalho e terão dois dias de folga. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo.
Salários e impactos para empregadores
A emenda prevê expressamente a redução da jornada sem diminuição salarial, ou seja, a diminuição do tempo de trabalho não implicará corte de remuneração em razão da alteração legal. No entanto, empresas que operam diariamente — como supermercados, lojas, restaurantes e hospitais — poderão precisar reorganizar escalas e horários para assegurar os dois dias de descanso remunerado.
A aplicação final e eventuais exceções dependerão da redação definitiva da emenda constitucional e do enquadramento de cada categoria profissional, além de possíveis ajustes em acordos coletivos.
Os prazos oficiais começam a ser contados a partir da publicação no Diário Oficial da União; por isso, a divulgação do texto no DOU definirá as datas exatas de cada etapa.
Com informações de Paranaibamais
