O Governo Federal oficializou, nesta sexta-feira (16), a habilitação de 19 municípios do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba para o cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) relativo ao exercício de 2027. A decisão foi publicada por meio da Portaria Conjunta nº 7/2026, assinada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no Diário Oficial da União. A medida permite que as prefeituras avancem na concorrência por complementações financeiras do Fundeb.
Municípios habilitados
A relação divulgada pelo Ministério da Educação inclui grandes centros regionais e cidades de porte médio e pequeno. Estão entre os habilitados os municípios de Uberlândia, Uberaba, Araguari, Ituiutaba, Araxá, Patos de Minas, Frutal e Patrocínio. Além desses, outras 11 cidades também foram listadas: Campina Verde, Campo Florido, Carmo do Paranaíba, Fronteira, Monte Carmelo, Nova Ponte, Planura, Sacramento, São Gotardo, Serra do Salitre e Tupaciguara.
Critérios e prazos cumpridos
Para obter a habilitação, as prefeituras precisaram observar regras de transparência e encaminhar todas as informações fiscais e orçamentárias exigidas pela legislação. Os dados foram enviados até o prazo final de 31 de agosto de 2026, conforme determinação da Lei Federal nº 14.113/2020. O atendimento a esses requisitos foi condição para figurar na lista publicada pela União.
Como funciona a complementação do Fundeb
O VAAT é uma das modalidades de complementação federal ao Fundeb que direciona recursos extras a redes de ensino com menor capacidade financeira por aluno. No entanto, a portaria ressalta que a habilitação possui caráter declaratório e não assegura, por si só, o repasse automático de verbas.
A União efetuará transferências apenas aos municípios cujo valor calculado por aluno ficar abaixo da média mínima nacional (VAAT-MIN), segundo os critérios técnicos adotados.
Próximas etapas
Nos meses seguintes, órgãos de controle federal irão calcular os índices socioeconômicos e avaliar a disponibilidade fiscal de cada município. Com base nesses levantamentos, o Ministério da Educação definirá a divisão orçamentária final para 2027. Para as administrações municipais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a habilitação mantém a possibilidade de ampliar investimentos em infraestrutura escolar, transporte de estudantes e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino.
Com informações de Regionalzao
