O plano de recuperação extrajudicial do GPA, dono da rede Pão de Açúcar, passou a vigorar após a publicação da sentença de homologação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 20 de outubro. A decisão, proferida em 7 de outubro pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, foi comunicada pela empresa em fato relevante divulgado em 21 de outubro.
Com a homologação, a companhia pode avançar na reestruturação de dívidas, com prazos estabelecidos para aporte de novos recursos e para a substituição de títulos antigos por novos papéis. Credores que optaram por aportar novos recursos têm até 30 dias corridos, contados a partir da publicação da sentença, para disponibilizar os valores, desde que cumpridas as condições previstas no plano. O mesmo prazo de 30 dias vale para a alteração dos contratos originais de credores com dívidas em moeda estrangeira que escolheram essa alternativa.
Além disso, o GPA terá até 60 dias corridos para emitir e entregar as novas debêntures previstas no plano, conforme as condições estabelecidas no documento. As novas debêntures substituirão títulos já em posse dos credores, que fazem parte da operação de reestruturação.
Para viabilizar a troca, a B3, responsável pela infraestrutura do mercado financeiro, dará andamento ao bloqueio dos títulos antigos em seus registros e sistemas de custódia. A medida alcança debêntures da 18ª e da 20ª emissões do GPA, além de certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) da 1ª e da 2ª séries da 80ª emissão da Virgo Companhia de Securitização. Após o bloqueio, esses papéis ficarão indisponíveis para negociação — não poderão ser vendidos, transferidos, alugados ou cedidos — até que sejam substituídos pelas novas debêntures.
O texto do comunicado explica que a recuperação extrajudicial é o mecanismo pelo qual a empresa negocia com seus credores condições para reorganizar as dívidas, com homologação judicial. O plano do GPA, atualizado em 5 de maio, foi aprovado nos termos da legislação aplicável a esse tipo de negociação.
A companhia informou que manterá acionistas e o mercado informados sobre o andamento do processo, em atendimento às exigências regulamentares. Na cobertura de seu histórico financeiro, o Grupo Pão de Açúcar acumula prejuízos anuais desde 2022, atribuídos a fatores como queda no consumo durante períodos de alta inflação de alimentos, juros elevados que aumentaram o custo da dívida, gastos com mudanças na gestão, pagamento de débitos fiscais e trabalhistas e perdas relacionadas a lojas com desempenho fraco.
Em comunicados anteriores e reportagens, foram citados valores relativos aos acordos e à renegociação das dívidas: menções ao montante de R$ 4,6 bilhões a serem renegociados e a um acordo fechado com credores para um plano de recuperação extrajudicial de R$ 4,5 bilhões constam nas informações divulgadas sobre o processo.
O processo segue agora os prazos e procedimentos previstos no plano e na decisão judicial, com as etapas de aporte, bloqueio e substituição de títulos a serem cumpridas dentro dos prazos estabelecidos.
Com informações de G1
