O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a ampliação do horário de votação em todo o território nacional por mais duas horas neste domingo (25), fixando o encerramento às 19h, conforme decisão proferida pelo ministro Cristiano Zanin.
O pedido inicial foi protocolado às 13h22 pela Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PCdoB e PV — alegando queda na oferta de transporte público que teria prejudicado o deslocamento de eleitores em zonas eleitorais de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. A federação sustentou que um horário único de encerramento garante que a votação termine simultaneamente em todo o país e que a divulgação dos resultados ocorra de forma coordenada.
Na capital paulista, o juízo da 1ª Zona Eleitoral determinou a operação integral da frota municipal, motivando o pedido para extensão do horário em âmbito nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em contato com jornalistas em frente à sua residência no Alto de Pinheiros, afirmou que quase 40% dos ônibus na cidade haviam sido retirados de circulação, pediu que eleitores comparecessem às urnas e criticou medidas que, segundo ele, poderiam dificultar o voto, atribuindo responsabilidade a empresários e autoridades municipais.
Aos 15h27, a campanha do candidato Flávio Bolsonaro apresentou outro requerimento, em nome do próprio candidato, apontando que eventos meteorológicos impediram o exercício do voto em 17 municípios de três estados. A relação incluía, em São Paulo: capital, Jundiaí, Itapevi, Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Itapetininga, Botucatu, Apiaí, Ribeira e Iporanga; no Paraná: Curitiba e Guaratuba; e em Santa Catarina: Tijucas, Videira, Trombudo Central, Joaçaba e Águas de Chapecó.
Na petição, os advogados associaram as ocorrências às chuvas decorrentes de uma frente fria e de um ciclone extratropical. O documento citou que o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mantinha 116 alertas ativos neste domingo, sendo três classificados como de nível alto, dois dos quais abrangendo Ribeira e Iporanga. A Defesa Civil estadual também havia divulgado alerta laranja para todo o estado de São Paulo.
TRE-BA determina prisão e restabelecimento da frota em Salvador
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ordenou a prisão em flagrante do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após denúncias de redução da frota de ônibus durante o segundo turno. A medida foi expedida pelo presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer, e foi encaminhada à Polícia Federal para cumprimento. Segundo o tribunal, Pablo Souza se encontrava em evento oficial em Paris, na França.
A decisão do TRE-BA exigiu o restabelecimento imediato de 100% da frota de transporte coletivo, com gratuidade e itinerários e frequências compatíveis com os dias úteis, garantindo atendimento até o encerramento da votação e pelo tempo necessário ao retorno dos eleitores aos seus domicílios. A Federação Brasil da Esperança havia acionado a Justiça Eleitoral alegando que a redução dos ônibus prejudicava o acesso às seções eleitorais; a Secretaria de Mobilidade (Semob) declarou que o serviço foi normalizado.
O magistrado fixou prazo de uma hora após notificação para comprovação da circulação integral dos veículos, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora, aplicada individualmente ao secretário de Mobilidade e às concessionárias em caso de descumprimento.
O STF manteve a prorrogação do horário de votação em todo o país até as 19h, na esteira dos pedidos apresentados pelas legendas e pela campanha, diante dos problemas de transporte e das ocorrências meteorológicas registradas em diferentes regiões.
Com informações de Paranaibamais
