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Reeleito em 25 de outubro de 2026, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia em janeiro de 2027 o quarto mandato com um plano de governo que traz diretrizes para temas econômicos e sociais que podem impactar diferentes perfis da população brasileira. O documento concentra propostas sobre renda, jornada de trabalho, atuação estatal, crédito, políticas públicas e proteção social.
Trabalhadores com carteira e domésticos
O plano prevê manter a política de valorização do salário mínimo, com reajustes acima da inflação. Entre as propostas para relações de trabalho estão a revisão de regras consideradas responsáveis pela precarização, combate a fraudes em terceirizações e o fortalecimento da negociação coletiva. O programa também defende retomar a participação dos sindicatos nas homologações de rescisões trabalhistas.
No campo tributário, o plano propõe isenção total do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, compensada por maior tributação sobre rendas mais altas. O texto ainda prevê reforçar a aplicação da Lei de Igualdade Salarial e medidas para combater discriminações no acesso ao emprego por raça, etnia, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero e classe.
O plano previa o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial; a mudança foi aprovada pelo Congresso e promulgada neste mês.
Servidores públicos
Para o funcionalismo, o programa propõe regulamentar o direito à negociação coletiva no setor público, ampliar o diálogo por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente e valorizar e qualificar os servidores. Prevê também manter o Piso Nacional do Magistério e apoiar formação docente por iniciativas como Pé-de-Meia Licenciaturas e Bolsa Mais Professores.
Trabalhadores por conta própria e por aplicativo
O plano defende regulamentação do trabalho em plataformas digitais, incluindo regras sobre remuneração, condições, direitos trabalhistas e previdenciários, além de transparência sobre decisões algorítmicas (bloqueios, taxas e distribuição de corridas). Propõe ampliar a proteção social de autônomos, com cobertura previdenciária, assistência em acidentes e formas mais flexíveis de contribuição, além de combater a pejotização irregular.
Micro e pequenas empresas
O documento prevê ampliar o acesso de autônomos e pequenos negócios ao crédito, inclusive por fundos garantidores, oferecer qualificação e assistência técnica, facilitar acesso a compras públicas e financiar digitalização e ganho de produtividade. Também propõe simplificar o ambiente de negócios e garantir tratamento tributário específico às pequenas empresas durante a reforma tributária. Em 21 de outubro, Lula sancionou uma lei que perdoa dívidas de MEIs, amplia o limite de faturamento da categoria e permite a contratação de mais funcionários.
Geração de emprego e qualificação
O plano associa políticas de crédito público, assistência técnica, incentivos fiscais e compras governamentais à geração de vagas, com estímulo a trabalhos em conservação ambiental, cultura, esporte e economia do cuidado. Prevê ampliar políticas de qualificação, inclusão de pessoas acima de 60 anos e ampliar uma plataforma do Sine reunindo vagas, cursos e orientação profissional.
Estudantes, aposentados e beneficiários sociais
No ensino superior, o programa propõe aprimorar o Pé-de-Meia e ampliar assistência estudantil (alimentação e moradia), manter investimentos em cursinhos populares e expandir institutos federais. Para aposentados e pensionistas, mantém a valorização do salário mínimo com reajustes acima da inflação, modernização dos serviços do INSS para reduzir filas e fraudes, e ampliação do Farmácia Popular com revisão de produtos e mais pontos de retirada. Para idosos, propõe ampliar Centros-Dia, vagas públicas em instituições de longa permanência e atendimento domiciliar.
Quanto à proteção social, o plano prevê fortalecer a rede de atendimento, ampliar políticas de enfrentamento da pobreza infantil e modernizar serviços de assistência.
Famílias, custo de vida e cuidados
O programa busca manter inflação sob controle, criar condições para redução sustentada dos juros e responsabilidade fiscal, além de reduzir custos da energia elétrica e mitigar volatilidade dos preços internacionais de combustíveis. Propõe monitorar o endividamento das famílias, controlar gastos excessivos com apostas on-line e aprimorar regras de oferta de crédito. Prevê ampliar apoio a estados e municípios para expandir educação infantil e fortalecer a Política Nacional de Cuidados, com apoio a cuidotecas, lavanderias públicas, cozinhas solidárias, restaurantes populares e um programa de capacitação de cuidadores.
Campo, produção e moradia
No setor agrícola, o plano propõe ampliar recursos do Plano Safra, manter juros compatíveis com a atividade e priorizar investimentos em máquinas e tecnologias. Para a agricultura familiar, prevê mais crédito, priorização da produção da cesta básica, simplificação de acesso a recursos, fortalecimento do seguro rural e ampliação do Garantia-Safra, além de discutir instrumento para perdas por quebras severas de safra. Propõe também acelerar produção nacional de fertilizantes e fomentar bioinsumos.
Em habitação, o programa prevê manter e ampliar o Minha Casa, Minha Vida para todas as faixas de renda, fortalecer o Compra Assistida para imóveis prontos e assegurar recursos para obras de urbanização e regularização fundiária em favelas e periferias, além de destinar imóveis e terrenos da União à regularização de moradias.
A lista de propostas consta do plano de governo apresentado por Lula e serve como guia das ações anunciadas para o próximo mandato.
Com informações de G1
