Expansão rápida e limitações técnicas
O reconhecimento facial tem sido amplamente adotado como medida de segurança em setores como bancos, aeroportos, escolas, redes sociais e forças policiais. Globalmente, o mercado dessa tecnologia alcançou US$ 8,58 bilhões em 2025 e projeta-se que atinja US$ 18,28 bilhões até 2030, com crescimento anual médio de 16,33%.
No Brasil, iniciativas públicas e privadas também avançam. O projeto Smart Sampa, em São Paulo, ajudou a localizar centenas de foragidos e foi responsável por cerca de US$ 60 bilhões em transações seguras em 2025, segundo dados citados.
Legislação e exigências
A expansão ocorre num cenário regulatório que inclui a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que classifica dados biométricos como sensíveis, e o ECA Digital, que passou a exigir verificação de idade online a partir de março de 2026. Mesmo assim, especialistas alertam para a adoção sem critérios adequados.
Erros e limitações em diferentes faixas etárias
Pesquisas do National Institute of Standards and Technology (NIST) indicam que sistemas de reconhecimento facial apresentam mais falhas diante de mudanças naturais no rosto, sobretudo em crianças e adolescentes. Entre 3 e 18 anos, alterações nas proporções faciais tornam comuns erros de identificação. Testes recentes apontam mean absolute error de até 4 a 5 anos para jovens de 16 a 17 anos, e precisão menor que 10% ao estimar idade com margem de três anos.
No uso cotidiano, fatores como óculos, chapéu, cabelo solto, maquiagem e condições de iluminação elevam taxas de falha, aumentam filas e levam usuários a optar por métodos alternativos, muitas vezes menos seguros.
Cenário brasileiro e impactos sociais
Um monitoramento registra 376 projetos ativos de reconhecimento facial no Brasil, cobrindo quase 40% da população — aproximadamente 83 milhões de pessoas — com investimentos públicos de R$ 160 milhões. Relatos apontam que mais da metade das abordagens policiais baseadas na tecnologia resultam em identificações equivocadas.
O viés racial é um dos problemas mais destacados: estudos de referência mostram taxas de erro até 100 vezes maiores para pessoas não brancas. Em 2019, mais de 90% das prisões equivocadas envolveram pessoas negras. Casos citados incluem uma gestante em São Paulo que foi equivocadamente apontada como criminosa, sofrendo estresse e parto prematuro, e um idoso jardineiro que passou 10 horas na delegacia após ser confundido com um suspeito de estupro.
Riscos em ambientes escolares e proteção de menores
O uso em escolas cresce — no Paraná, há monitoramento de quase 1 milhão de crianças — e levanta preocupações sobre o tratamento de dados de menores. Vazamentos de dados biométricos já foram registrados, e especialistas destacam que informações de menores exigem proteção especial e não podem ser tratadas de forma descuidada.
Auditoria, vieses e alternativas
A LGPD prevê exigência de consentimento e definição clara de finalidade, mas muitos sistemas funcionam sem auditoria externa e reproduzem vieses presentes nos dados de treinamento, frequentemente baseados em rostos brancos do Hemisfério Norte. Em uma amostra citada de 30 milhões de reconhecimentos, a biometria facial permitiu a passagem de 300 mil impostores, enquanto a biometria palmar teria permitido apenas 24.
O debate, segundo os responsáveis pelo levantamento, não propõe a interrupção total da tecnologia, mas defende regulamentação, testes de vieses em amostras diversas e o uso de biometrias complementares mais estáveis que não dependam apenas do rosto visível.
Com uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fortalecida, o país teria condições de avançar na proteção de dados sem renunciar à inovação, desde que as limitações do reconhecimento facial sejam reconhecidas e tratadas.
Por Bruna Boner
CEO da Globalweb
Com informações de Paranaibamais
