Do domingo de eleição, 25/10, até quinta-feira, 29/10, as denúncias de assédio eleitoral em Minas Gerais aumentaram de 212 para 419, um acréscimo de aproximadamente 97,6%, conforme dados do Ministério Público do Trabalho (MPT).
No período analisado pelo MPT, as ocorrências em nível nacional cresceram de 1.937 para 3.754, o que representa incremento de 93,8%.
Situação em Uberlândia
O procurador do Trabalho do MPT em Uberlândia, Paulo Veloso, informou que a cidade acompanha a tendência de alta. Desde o início do processo eleitoral em agosto foram relatadas mais de 60 denúncias no município, e mais de 20 desses registros ocorreram entre 25/10 e 29/10.
Veloso acrescentou que as comunicações continuaram a ser apresentadas mesmo após o período mais intenso da eleição, apontando relatos que envolvem incitação a práticas discriminatórias no trabalho e casos em que empregados sofreram discriminação por suas posições políticas.
Minas entre os estados com mais registros
Minas Gerais aparece como o segundo estado com maior número de queixas no levantamento do MPT, atrás apenas de São Paulo, que registrou 699 denúncias. Outros estados com número elevado de registros são Paraná (360), Rio de Janeiro (275), Rio Grande do Sul (250) e Santa Catarina (186).
O que diz a legislação
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), trabalhadores que se sentirem discriminados por suas opiniões políticas podem acionar a Justiça do Trabalho. A legislação, citando a Lei 9.029/1995, proíbe práticas discriminatórias ou restritivas que afetem o acesso ao emprego ou a sua manutenção.
Em casos de condenação por assédio eleitoral, o empregador pode ser obrigado a reintegrar o empregado ou, caso a reintegração não seja aceita, pagar em dobro os salários correspondentes ao período de afastamento.
Como denunciar
O MPT recebe denúncias de forma anônima ou sigilosa pelo site oficial de denúncias do Ministério ou pelo aplicativo MPT Pardal. Denúncias também podem ser encaminhadas à Justiça do Trabalho por meio da campanha “No Meu Voto Mando Eu” ou pela Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-3).
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) também recebem relatos, que devem ser apresentados com fatos e provas pela Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF ou por meio do aplicativo MPF Serviços.
As autoridades reiteram canais oficiais para registro das ocorrências e orientam trabalhadores a buscar essas vias para formalizar denúncias relacionadas a pressão, ameaça de demissão, coação ou promessa de vantagens por motivos políticos no ambiente de trabalho.
Com informações de Paranaibamais
