O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta terça-feira (3) que buscará conversar com o Congresso Nacional durante 2027 sobre a revisão dos benefícios fiscais aprovados na reforma tributária que incide sobre o consumo. Segundo o ministro, a ideia é reduzir gradualmente incentivos e regimes especiais para viabilizar uma alíquota menor da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou na semana passada um cálculo que aponta para uma alíquota de 11,3% para a CBS em 2027. Esse percentual surpreendeu mercados e empresas, pois projeções do setor privado e do Comitê Gestor do IBS indicavam um número mais próximo de 9,4%. O valor definido pelo TCU será encaminhado ao Congresso Nacional, e caberá ao Senado fixar a alíquota final até 15 de dezembro.
Durigan explicou que, por enquanto, o Senado não tem margem técnica para reduzir benefícios aprovados pela reforma antes da entrada em vigor da CBS, porque esses incentivos constam em proposta de emenda à Constituição (PEC). Por essa razão, a revisão dos regimes favorecidos teria de ocorrer posteriormente, em diálogo com o Legislativo, conforme planejamento anunciado pelo ministério.
O que muda na prática
A CBS substituirá o PIS e a Cofins e incorporará também parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). PIS e Cofins serão extintos em 2026; o IPI permanecerá apenas para itens produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com tributação efetiva no resto do país conforme a nova sistemática.
Além da CBS federal, a reforma cria o IBS, tributo estadual e municipal sobre o consumo. O IBS terá alíquota marginal de 0,1% em 2027 e 2028, com aumento gradual a partir de 2029 até a cobrança integral em 2033. Estimativas apontam que, no primeiro ano de tributação plena (2033), a soma dos impostos sobre o consumo cobrados por União, estados e municípios deve alcançar cerca de 28%.
Considerando a alíquota estadual e municipal quando estiverem plenamente vigentes, cálculos indicam que o imposto sobre o consumo no Brasil poderá ultrapassar 30%, nível comparável ou superior ao observado em países desenvolvidos. O governo, por sua vez, afirma que a carga tributária efetiva sobre o consumo hoje é cerca de 34%, mas ressalta a dificuldade de mensuração devido à complexidade do sistema, às múltiplas exceções e ao efeito cascata de tributos.
Uma das mudanças esperadas com a reforma é a transparência: tributos sobre o consumo passarão a ser destacados separadamente nas notas fiscais, em vez de estarem embutidos no preço de bens e serviços, o que, segundo o ministério, facilitará futuras revisões previstas na emenda aprovada pelo Congresso.
O ministério sustenta que o número do TCU representa um primeiro parâmetro e que o processo legislativo permitirá debater as exceções e regimes especiais ao longo do tempo, com o objetivo de buscar uma alíquota final menor.
Com informações de G1
