Ministério dos Transportes anuncia endurecimento das sanções para descumprimento da tabela do frete
O Ministério dos Transportes informou nesta quarta-feira (18) que vai ampliar as ações de fiscalização, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), contra empresas que não respeitam a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conhecida como tabela do frete. A norma define o valor mínimo a ser pago pelo serviço de transporte de cargas no Brasil, com o objetivo de evitar contratos abaixo do custo da viagem.
Segundo o governo, as abordagens realizadas pela ANTT têm resultado em autuações em cerca de 20% dos casos, apontando irregularidades frequentes no setor. Nos dois primeiros meses de 2026 foram registradas 40 mil infrações relacionadas ao descumprimento da tabela. A lista das empresas com maiores multas inclui companhias dos ramos de alimentos, bebidas e logística.
O ministro Renan Filho afirmou que a meta é transformar a multa, atualmente percebida por muitas empresas como um “custo operacional” ou “passivo regulatório”, em uma sanção com efeito prático. Para isso, o governo prepara um instrumento jurídico que aumente a capacidade de aplicação da legislação no ambiente regulatório, com medidas voltadas ao enforcement.
A principal alteração prevista é o impedimento de contratar frete: em casos de reincidência ou volume elevado de irregularidades, tanto o embarcador quanto o transportador poderão ser proibidos de operar. “O cumprimento da tabela do frete é fundamental para que os custos da entrega estejam compensados. Muitos caminhoneiros sentem um achatamento no valor recebido, o que compromete a renda, a segurança e a sustentabilidade da atividade”, disse o ministro.
O pacote de medidas anunciado inclui suspensão imediata do registro de empresas que descumprirem a tabela, cassação do registro em caso de reincidência e fiscalização permanente e integral (100% das operações) sobre transportadoras identificadas como reincidentes. Atualmente, a ANTT não dispõe de instrumento legal para suspender a atividade de transporte como sanção direta por multas decorrentes da tabela; a nova regulamentação visa eliminar o benefício econômico da irregularidade.
A iniciativa também prevê estender a responsabilidade por pagamentos justos a toda a cadeia, responsabilizando o contratante pelo valor devido ao caminhoneiro. A política chega em um momento de insatisfação dos motoristas com a alta do preço do diesel, que o governo vincula à guerra no Irã. Autoridades já anunciaram medidas para reduzir os efeitos do conflito no custo do combustível e buscam formas de fazer com que as ações tenham reflexo nos postos de combustíveis.
Com informações de G1
