O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros investigados no inquérito que apura tentativa de obstrução das investigações do chamado caso Master. Embora tenha endossado a manutenção das detenções, Mendes fez ressalvas à fundamentação utilizada pelo relator, o também ministro André Mendonça.
No entendimento do decano, presidente da Segunda Turma do STF, as decisões de prisão não podem se apoiar em argumentos que ele qualificou como vagos e de apelo ao “clamor social” e à necessidade de “pacificação social”. Mendes afirmou que a adoção de conceitos pouco precisos para justificar medidas cautelares exige cautela, lembrando que fórmulas semelhantes já foram, no passado, invocadas pela operação Lava Jato para respaldar abusos.
O ministro acompanhou o posicionamento de Mendonça no sentido de manter as prisões, mas usou o voto para apontar problemas processuais e para fazer concessões em favor da defesa. Mendes criticou a divulgação de nomes e mensagens de terceiros ligados a Vorcaro e defendeu a concessão de prisão domiciliar a Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro.
O julgamento teve início em 13 de março no plenário virtual, quando se formou maioria pela manutenção da detenção. Com o voto de Gilmar Mendes, o placar ficou em 4 a 0 a favor da continuidade das prisões. O decano foi o último a votar e destacou que o caso Master tem gerado tensões internas no Supremo, em função das menções a ministros da corte e a familiares em materiais apreendidos nas apurações, o que provocou reação institucional e maior atenção da opinião pública.
Vorcaro foi preso em 4 de março por determinação do ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria do inquérito. Na quinta-feira (19), o investigado foi transferido da Penitenciária Federal em Brasília para a Superintendência da Polícia Federal.
No voto, Mendes declarou que a busca por resultados em investigações não pode ocorrer por meio de atalhos procedimentais e ressaltou a necessidade de observância estrita dos limites legais, alertando para os riscos de atropelos ao direito de defesa e às garantias processuais.
O voto do ministro evidencia divisão interna sobre a relatoria de Mendonça e sinaliza que o caso Master continuará sendo foco de disputa e fiscalização dentro do STF.
Com informações de G1
