Vereadora Maíra do MST, presidente da Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara Municipal do Rio, afirmou que é preciso priorizar moradia popular em vez da especulação imobiliária depois de audiência pública realizada no mês de luta das mulheres. O encontro, realizado na chamada “Casa do Povo”, reuniu dezenas de mulheres que vivem em ocupações da cidade para relatar condições de vulnerabilidade e reivindicar políticas habitacionais.
Durante a sessão, a ativista Letícia Silva, da Rede Jubileu Sul, questionou: “Se as pessoas com dinheiro podem ter moradia digna perto do trabalho e da escola dos filhos, por que eu também não posso?”. A declaração foi apontada pela vereadora como indicativa da desigualdade racial e social que dificulta, historicamente, o acesso à moradia digna para mulheres negras e pobres.
Maíra destacou preocupação com o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 93/2025, de autoria do Executivo municipal, que prevê a alienação de 324 imóveis públicos, sendo 118 deles na área central. O mandato teme que a venda favoreça a especulação imobiliária e propõe contrapartidas sociais, destinando parte desses bens à habitação popular.
Casos citados na audiência incluem a Rua do Livramento, com imóveis ocupados por décadas, e a região portuária, onde cerca de 200 famílias chefiadas por mulheres — em sua maioria negras — residem no Quilombo da Gamboa e nas ocupações Habib’s e Morar Feliz. A vereadora ressaltou que muitos desses imóveis estavam sem cumprir a função social prevista na Constituição Federal de 1988.
O relato das moradoras apontou impactos de políticas neoliberais que as empurram para áreas de risco ou municípios distantes do trabalho, configurando processos de gentrificação e racismo ambiental. Além do medo constante de despejo, as mulheres enfrentam insegurança alimentar, falta de vagas em creches e ausência de saneamento básico. Algumas chegaram a aceitar unidades na zona oeste ou na Baixada Fluminense por programas habitacionais, mas tiveram dificuldades para permanecer nessas áreas devido à presença de grupos criminosos e à escassez de oportunidades de emprego fora do Centro e da zona sul.
Como alternativa, o mandato está elaborando projetos para tornar imóveis públicos e privados Áreas de Especial Interesse Social (Aeis), instrumento do Plano Diretor que reduz valores imobiliários e assegura destinação para moradia popular. A proposta prioriza mães solo e mulheres negras, indígenas e trans, e prevê também a conversão de imóveis ociosos em escolas, creches e postos de saúde.
Maíra lembrou que o estado do Rio de Janeiro tem um déficit habitacional estimado em pelo menos 500 mil moradias, expressão da contradição entre gente sem casa e moradias vazias. A vereadora vinculou a pauta à disputa eleitoral de outubro, afirmando que a Frente Ampla contra o fascismo no Rio visa reeleger o presidente Lula e ampliar a bancada progressista para defender a democracia e as pautas sociais. A audiência encerrou com a lembrança da frase de Elisete Napoleão, da Ocupação Manoel Congo: “ninguém pode nascer sem ter um lugar para morar”.
*Maíra do MST é vereadora da cidade do Rio de Janeiro, professora de História e doutoranda em História pela UERJ
Com informações de Uberlandianofoco
